A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, conseguiu nesta sexta-feira (2) uma liminar que suspende a lei de Minnesota contra ferramentas de criação de imagens falsas de nudez. O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, sediado em St. Louis, acolheu o pedido enquanto a companhia contesta a constitucionalidade da legislação. A suspensão é provisória e não encerra o processo. Com informações da Reuters.
Em vigor desde 1º de agosto, a legislação estadual proíbe responsáveis por sites, aplicativos e programas de permitir que usuários produzam imagens ou vídeos realistas que mostrem partes íntimas ausentes do registro original de uma pessoa identificável. A regra também alcança serviços que realizem essa manipulação para o usuário e a publicidade dessas ferramentas.
O pedido de suspensão havia sido rejeitado em primeira instância em setembro. Na ocasião, o juiz federal Donovan Frank concluiu que a xAI não demonstrou que sofreria dano irreparável enquanto discutia a norma na Justiça. Também considerou que a companhia havia esperado tempo demais para solicitar uma medida emergencial.
A empresa contestou essa avaliação no recurso e sustenta que a lei restringe atividades protegidas pela Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que assegura a liberdade de expressão. A liminar concedida pelo tribunal de apelações interrompe a aplicação da norma durante a disputa judicial, sem representar uma decisão definitiva sobre esse argumento.
A xAI afirma que o Grok Imagine, sua ferramenta de geração de imagens, possui mecanismos rigorosos para impedir a criação de nudez ou conteúdo sexualizado envolvendo pessoas reais. A companhia também passou a processar usuários que, segundo ela, contornam essas barreiras para produzir imagens sexuais de terceiros sem consentimento.
Minnesota havia pedido ao tribunal que mantivesse a legislação. O estado argumenta que a medida foi criada para combater a disseminação de material de abuso sexual infantil produzido por ferramentas de inteligência artificial e citou o Grok Imagine ao defender a necessidade das restrições. A xAI e o governo estadual não responderam imediatamente aos pedidos de comentário feitos pela Reuters.
A lei prevê multas civis de até US$ 500 mil por acesso, download ou uso irregular e permite que pessoas retratadas busquem indenização contra os responsáveis. O texto estabelece uma exceção para serviços que exijam aplicação substancial de habilidade técnica ou artística humana na produção da imagem, diferenciando esse trabalho das ferramentas de manipulação automatizada.