No próximo domingo, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a classe trabalhadora e o povo brasileiro definem as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 vagas do Senado Federal. É no parlamento que as vitórias nas urnas se convertem em direitos sociais, leis soberanas e políticas públicas de Estado.
Para a presidenta interina do PCdoB, Nádia Campeão, a reafirmação de Lula no Planalto é estratégica, mas exige sustentação nas ruas e no Congresso.“A vitória de Lula na Presidência para os próximos quatro anos, sem dúvida nenhuma, resolve de forma muito positiva questões fundamentais para o país. Representa uma resistência altiva contra as ameaças do imperialismo estadunidense e um freio contundente aos ataques continuados à democracia e aos direitos sociais”, destaca a dirigente.
Nádia adverte, contudo, que a conquista do Executivo não estanca a investida conservadora por si só. “Ela não vai impedir que essas ameaças continuem ocorrendo. A extrema direita, estimulada e apoiada pelo governo Trump, continuará agindo no país, como demonstram os fatos recentes.”
Diante desse cenário, a líder comunista reforça a urgência de ampliar a Frente Ampla em defesa da soberania nacional e do desenvolvimento. “Precisamos continuar investindo na unidade para avançar nas pautas indispensáveis ao povo e blindar as conquistas já alcançadas.”
Fim da escala 6×1: prioridade da classe Trabalhadora
A redução da escala semanal de trabalho é a primeira grande batalha na fila do Congresso que aguarda a votação no plenário. “É o caso, por exemplo, do fim da escala 6×1, uma vitória do povo que precisamos confirmar no Senado”, ressalta Nádia.
A PEC 221/2019, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, já conquistou expressiva aprovação na Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a relatoria firme do senador Omar Aziz. No caminho da proposta, a resistência reacionária ficou marcada pelos votos contrários da bancada bolsonarista: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina.
Para a aprovação definitiva da Emenda à Constituição, são necessários 49 votos em dois turnos. A articulação de lideranças da extrema direita, comandada por Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, tentou esvaziar o quórum, travando a pauta conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A pressão popular e a mobilização da bancada progressista seguem decisivas para levar a PEC à votação.
Soberania e prerrogativas institucionais
A deliberação parlamentar abrange ainda pilares estratégicos da economia e da geopolítica brasileira. “Temos aí uma luta em defesa das terras raras e um enfrentamento altivo no Senado sobre o papel institucional da Casa”, aponta a presidenta do PCdoB.
No setor mineral, a aprovação do PL 2.780/2024 (convertido na Lei 15.506) garantiu incentivos de até R$ 5 bilhões em créditos e fundos de investimento para o setor. O Brasil detém a segunda maior reserva global de terras raras, atrás apenas da China. O desafio colocado pelos setores progressistas é garantir o beneficiamento e a industrialização do minério em solo nacional, superando a lógica colonial de mera exportação de matéria-prima bruta.
No âmbito constitucional, o Senado reafirma sua competência de Casa revisora e fiscalizadora, responsável pelo reexame das matérias aprovadas pela Câmara e pela sabatina de autoridades do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O impasse instaurado por decisões liminares no STF segue no centro da articulação política para assegurar o equilíbrio entre os Poderes e as prerrogativas do Legislativo.
Enfrentamento às apostas e fortalecimento da esquerda
Outra frente central é o combate à exploração promovida pelas empresas de apostas eletrônicas. “É uma pauta decisiva. A confirmação do fim das bets passará inevitavelmente pelo crivo do Senado e da Câmara”, conclui Nádia.