O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta de votações desta terça-feira 16 o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração da folha de pagamento. A proposta chegou a ser pautada na semana passada, mas a votação foi adiada por falta de consenso.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, governo e Congresso têm a missão de encontrar recursos para pagar pela arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal às empresas dos 17 setores da economia.
O prazo de 60 dias dado pela Corte se esgota na sexta-feira. Ou seja, caso nenhuma contrapartida seja aprovada, a desoneração cai e deixa de valer. Por isso, Pacheco trabalha para aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa nesta quinta-feira 18.
No mês passado, a equipe econômica apresentou uma medida provisória que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para as empresas como alternativa à desoneração da folha. A proposta, contudo, foi devolvida pela presidência do Congresso, a quem cabe agora apresentar uma solução.
De autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), o projeto em questão está sob a relatoria de Jaques Wagner, líder do governo Lula (PT) na Casa Alta.
O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.
A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Já para este ano, o regime de transição prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do STF Cristiano Zanin.
