O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou placar de 3 votos a 1 para manter a remoção de publicações que associam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O julgamento virtual estava previsto para terminar às 23h59 desta quarta (30).
O relator, ministro André Mendonça, determinou inicialmente a exclusão de uma postagem do humorista Antonio Tabet. Depois, ampliou a ordem a conteúdos que atribuíssem a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título religioso, com possibilidade de multa às plataformas que descumprissem a decisão.
O presidente do TSE, Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli acompanharam Mendonça. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial, deixando o placar em 3 a 1 pela manutenção da decisão do relator.
Com três votos favoráveis, falta apenas um apoio para que o tribunal forme maioria. Ainda precisam votar Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Junior.
Mendonça diz que remoção de conteúdo não configura censura prévia
Em seu voto, Mendonça afirmou que a retirada reiterada de conteúdos classificados como desinformação não representa censura prévia. “Não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”, escreveu.
O relator também sustentou que as decisões não impedem críticas à família Bolsonaro nem manifestações religiosas. Para ele, a ordem não autorizou remoção automática das 1.125 URLs citadas no processo.
Mendonça estabeleceu que as próprias plataformas devem verificar se cada publicação repete o núcleo factual considerado falso antes de torná-la indisponível. A medida se concentra na alegação de que Flávio Bolsonaro defenderia a retirada do título de padroeira conferido a Nossa Senhora Aparecida.
A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal após a defesa de Antonio Tabet pedir a suspensão da decisão eleitoral. Flávio Dino acolheu o pedido no domingo (27), mas Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino na segunda-feira (28), após provocação da defesa de Flávio Bolsonaro; o presidente do STF, Edson Fachin, ainda não pautou o caso no plenário.