Não foi Jaques Wagner (PT-BA), mas o entorno do governo de Jair Bolsonaro que atuou a favor de Emenda Parlamentar que favoreceu o Banco Master. Essa é a conclusão obtida após análise das atuações parlamentares e a linha do tempo que envolveram o caso.
Paralisada há mais de um mês, sem indícios ou conclusões da Polícia Federal após acessar os bens e a casa do então líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA), em junho deste ano, a investigação sob relatoria do ministro André Mendonça, no STF, tinha uma tese acusatória: a de que o senador teria atuado a favor do Banco Master em troca de vantagens indevidas recebidas por Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
A tese partia da premissa de que a proximidade pessoal de Wagner com Lima teria gerado contrapartidas legislativas. Na prática, contudo, os indícios apontados por Mendonça, nos autos da Petição 16.201 no STF, dos quais o GGN acessou, sequer se comprovaram em uma primeira análise.
Isso porque a acusação esbarra na ausência de qualquer ato do parlamentar que tenha efetivamente beneficiado o banco. Ao contrário, Wagner atuou contra interesses do Banco Master no Senado. Ainda, o autor da medida legislativa que beneficiaria o banco é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
Mas seu nome não consta na petição contra Jaques Wagner: o ministro Mendonça preferiu desmembrar a investigação contra o líder do governo Lula, enquanto manteve Ciro como investigado secundário nos autos de Felipe Vorcaro, o primo do banqueiro, concentrando o avanço desta apuração nos demais investigados do caso Master.
Nos autos que André Mendonça destrinchou mirando o ex-líder de Lula no Senado, há a seguinte hipótese investigativa:
Mendonça cita uma série de benefícios e proximidade pessoal com Augusto Lima, incluindo ligações de voz, viagens de avião, ingressos para show e a suspeita de que Jaques Wagner seria o beneficiário de um apartamento em Salvador, ainda que sem a titularidade formal do senador. Os investigadores também levantaram uma transferência de R$ 3,5 milhões de uma empresa ligada a Lima, a PKL One, à BN Financeira, empresa do enteado de Wagner para investigar se houve recursos ou movimentações ilícitas.
Na tese acusatória, o indicativo de corrupção ou irregularidade só se comprovaria se, para justificar o recebimento dos “benefícios” ou supostamente dos recursos, o parlamentar tivesse atuado a favor do Banco Master no Congresso. Nessa linha é que entra a tentativa de associar Wagner a emendas e projetos de Lei.
Mas nenhuma das movimentações do senador beneficiou o Banco Master. Ao contrário, análise detalhada das matérias legislativas citadas pelos investigadores revela sérias contradições e uma aparente “confusão técnica” por parte da tese acusatória endossada pelo ministro André Mendonça no STF.
As movimentações do governo Lula x do governo Bolsonaro
Em uma delas, a Polícia Federal atribuiu a Jaques Wagner o favorecimento ao mercado de consignados por meio da Emenda nº 30, de forma equivocada. Mas a ampliação da margem consignável é, na verdade, um feito de uma Medida Provisória (nº 1.106/2022) editada pelo então presidente Jair Bolsonaro em março de 2022. À época, o Banco Master sequer era habilitado ou credenciado para operar na modalidade de consignado do Auxílio Brasil/BPC tratada pela norma.
Assim, mesmo que a decisão pudesse se antecipar à mudança na modalidade do banco, ela não foi de autoria do senador do PT, mas do governo Bolsonaro.
Já a Emenda nº 30, de autoria do senador então líder do governo, pretendia o oposto: impor um teto aos juros cobrados, visando proteger os tomadores de empréstimos, o que contrariava os interesses das instituições financeiras como o Banco Master.
Os investigadores também citaram a PEC nº 65/2023. Mas quem apresentou uma emenda à essa PEC que visava favorecer o Banco Master foi outro parlamentar: o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro.
A Emenda nº 11 dessa PEC ficou conhecida justamente como “Emenda Master“, apresentada em agosto de 2024, pelo senador, aliado e ex-ministro de Jair Bolsonaro.
E o que revelaram as investigações originárias, dentro da Petição 15.873 na qual Ciro Nogueira é investigado secundário, é ainda mais grave: o texto da emenda teria sido escrito por integrantes do Banco Master, entregue em um envelope endereçado ao senador em sua residência e, se aprovada, a medida legislativa “sextuplicaria” o negócio do Master e provocaria uma “verdadeira hecatombe” no mercado:
Além de não ser de sua autoria, Jaques Wagner atuou para travar a “Emenda Master” no Senado. O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relata publicamente o episódio, afirmando que, após conversas com o senador à época, decidiram travar a emenda com um pedido de vista e orientar a bancada a votar contra o texto.
Mais recentemente, após a emenda não ter sido incorporada ao relatório da PEC 65/2023, o mesmo senador Ciro Nogueira reapresentou o texto na forma de um Projeto de Lei autônomo, buscando ressuscitar a ampliação da garantia do FGC para até R$ 1 milhão.
Como estão as investigações
Ainda em junho deste ano, a defesa de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, apontou alguns destes equívocos nos autos da Petição 16.201. Nenhuma das decisões seguintes do ministro André Mendonça fez referência a estes erros de investigação ou de tese acusatória da Polícia Federal.
Após as buscas e apreensões pelos policiais, tampouco houve avanços nessa linha acusatória, e apesar de Jaques Wagner ainda figurar como investigado principal da petição no sistema, as decisões seguintes do ministro junto aos investigados não envolveram mais o senador. Antes de o caso ser paralisado pela crise do STF, no dia 12 de setembro, o processo já seguia sem avanços significativos um mês antes, apenas com pontuais petições de defesa.
O ex-ministro de Bolsonaro e senador Ciro Nogueira (PP-PI) nega o conteúdo das investigações e classificou como um “roteiro absurdo de ficção” e uma perseguição eleitoral as informações da Polícia Federal sobre o seu suposto envolvimento com o Banco Master. A investigação dele também foi paralisada pela crise no STF.
De doações a flexibilização no governo Bolsonaro
Para além da atuação direta legislativa recente pelo ex-ministro de Jair Bolsonaro, os registros oficiais mostram um histórico de aproximação financeira e iniciativas no entorno da gestão de Bolsonaro que favoreceram o Banco Master e sua atuação ilícita nos anos seguintes. Confira, abaixo, a cronologia:
