Na última sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil e já impede novos depósitos nas contas das empresas de apostas. A MP entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas terá validade inicial de até 120 dias e dependerá do Congresso para se tornar permanente.
Os apostadores poderão sacar os valores remanescentes nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites serão bloqueados no dia seguinte, 6 de outubro, e as instituições financeiras que atendem as casas de apostas deverão devolver os saldos entre 9 e 14 de outubro caso o usuário não faça o saque dentro do prazo.
A medida também proíbe a contratação de novas publicidades de bets. Lula assinou o texto em São Paulo, menos de três anos após o governo sancionar, em dezembro de 2023, a Lei das Bets, que regulou o setor no país.
O governo apresenta a proibição como uma ação contra o endividamento das famílias brasileiras. Além da MP, Lula deve enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a operação de bets, com penas de prisão de dois a seis anos para os responsáveis.
Congresso ainda não definiu comissão para analisar a MP
Para manter os efeitos da proibição, deputados e senadores precisam analisar a MP primeiro em uma comissão mista e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado. A cúpula do Congresso ainda não definiu calendário, presidência ou relatoria do colegiado.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não reuniram líderes partidários para tratar da tramitação. O Congresso está esvaziado pela campanha eleitoral, e a expectativa é de que um acordo sobre os próximos passos saia após o primeiro turno.
Medidas provisórias vigoram por 60 dias e podem receber uma prorrogação por mais 60. Alcolumbre, por ocupar a presidência do Congresso, pode formalizar essa extensão do prazo.
A contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar, que só começa após a votação da proposta orçamentária enviada pelo governo. Se o Congresso aprovar o Orçamento e entrar oficialmente em recesso, a MP deverá ser votada em fevereiro de 2027; sem recesso, o prazo vence em janeiro do próximo ano.
