Empresas de apostas online ameaçam recorrer à Justiça para exigir a devolução das outorgas de R$ 30 milhões e o ressarcimento de investimentos caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proíba total ou parcialmente as bets. A reação ocorre enquanto o governo avalia anunciar novas restrições ao setor nesta sexta-feira (25).
Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirmou que as plataformas licenciadas passaram por ao menos quatro meses de processo de autorização, montaram equipes e investiram em publicidade. “Uma eventual proibição total ou parcial das apostas representaria um grave sinal de insegurança jurídica para investidores que confiaram nas regras estabelecidas pelo Brasil”, disse em evento com parlamentares do centrão na quarta-feira (23).
Lula declarou na quarta que pretende acabar com as bets, embora assessores afirmem que a decisão final ainda não estava tomada. O presidente deve optar entre vetar todos os sites de apostas ou restringir os caça-níqueis online, como o jogo do tigrinho e o Aviator.
O anúncio, se confirmado, ocorrerá antes de um jantar de Lula e da equipe econômica com empresários, em São Paulo. A coletiva está prevista para o escritório do Ministério da Fazenda na avenida Paulista, enquanto a equipe presidencial ainda define o formato da medida.
🇧🇷 URGENTE: Em ato com artistas, Lula anuncia que vai “acabar com as bets” e que clubes de futebol devem “aprender a viver sem lavagem de dinheiro”.
Presidente disse que “não é uma guerra, é uma decisão” e que “os times que aprendam a virar empresários. Nós aprovamos a lei para… pic.twitter.com/inVR5x281T
— Eixo Político (@eixopolitico) September 24, 2026
Setor calcula impacto de até R$ 120 bilhões em indenizações
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), estimou que os potenciais impactos indenizatórios podem chegar a R$ 120 bilhões. Para ele, o valor exige avaliação rigorosa antes de qualquer restrição, diante dos contratos e aportes feitos pelas empresas autorizadas.
O IBJR sustenta que uma proibição atingiria também clubes de futebol patrocinados por bets. Lima afirmou que a segurança pública sofreria com a expansão do mercado ilegal e a perda de receitas vinculadas às contribuições sociais do setor.
O governo arrecada cerca de R$ 12 bilhões por ano em impostos com as plataformas regulamentadas. A proposta orçamentária de 2027 ainda prevê aproximadamente R$ 7 bilhões com novas outorgas e repasses sociais destinados, entre outras áreas, ao esporte e à segurança pública.
O setor passou por regulamentação após o Congresso aprovar o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, enviado pelo Executivo com pedido de urgência. As apostas online haviam recebido autorização no governo Michel Temer, enquanto o governo Jair Bolsonaro não estabeleceu regras para a atividade.
Oito associações de bets afirmaram que uma proibição abrupta deixaria apostadores sem mecanismos como controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, proteção a jogadores problemáticos e autoexclusão. Movimentos da sociedade civil, por sua vez, defendem veto à publicidade de jogos de azar e limites severos aos cassinos online com pagamentos instantâneos.
