O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais impressos de candidatos de todo o país. A maioria da Corte derrubou a liminar que proibia a presença do golpista em posição de destaque ao lado do nome e do número de concorrentes.
O plenário virtual concluiu o julgamento nesta quarta-feira (23), após uma interrupção provocada por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na última sexta-feira (18). Antes de pedir vista, Cueva havia votado pela proibição; na retomada, mudou de posição e acompanhou a corrente favorável à liberação.
O caso analisava a confirmação de uma decisão provisória da ministra Estela Aranha, tomada no dia 15. Ela havia entendido que a utilização da imagem de Bolsonaro em propaganda eleitoral poderia contornar as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado. Para Estela Aranha, a associação entre a foto do ex-presidente, o nome e o número de candidatos em materiais de campanha entraria nesse alcance.
Maioria distinguiu propaganda de candidato e manifestação atribuída a Bolsonaro
Cueva afirmou que a ordem do STF não permite concluir automaticamente que todo uso da imagem de Bolsonaro por outra pessoa configure manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente. “A expressão ‘inclusive por terceiros’, contudo, não permite concluir, por si só, que a utilização da imagem de Jair Messias Bolsonaro em material de propaganda produzido por terceiro constitua manifestação político-eleitoral a ele atribuível”, escreveu.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente da Corte, André Mendonça, votaram contra a manutenção da liminar. Antonio Carlos Ferreira e Dias Toffoli adotaram o mesmo entendimento, ao lado de Cueva após a revisão de seu voto.
Floriano de Azevedo Marques foi o único ministro a defender a manutenção da decisão de Estela Aranha e, portanto, o veto à imagem de Bolsonaro nos santinhos. Com a maioria formada, os candidatos poderão utilizar a foto do ex-presidente em peças impressas de propaganda.
O Partido Liberal (PL) argumentou que as restrições dirigidas a Bolsonaro operam “de dentro para fora”. Para a legenda, ele não pode transmitir preferências políticas por recados, avisos ou cartas de terceiros, mas outras pessoas não estão impedidas de se manifestar sobre uma figura pública.