O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender Jackson Uriel de Souza Vieira, de 30 anos, para o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de Janeiro em Brasília. A ordem, sob sigilo, seguiu para a Polícia Federal (PF) em 8 de setembro, após o trânsito em julgado da condenação.
Na decisão, Moraes determinou que Jackson comece a cumprir a pena em regime fechado. “Em virtude do trânsito em julgado desta ação penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Jackson Uriel de Souza Vieira. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal”, escreveu o ministro.
Morador de Ji-Paraná (RO), Jackson estava em liberdade e utilizava tornozeleira eletrônica. A polícia o prendeu em 9 de janeiro de 2023, no Quartel-General do Exército, em Brasília, onde havia concentração de apoiadores dos atos golpistas do dia anterior.
O STF fixou a pena de 14 anos a partir do voto de Moraes, acompanhado pela maioria dos ministros. Jackson também integra o grupo de condenados que deve pagar solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos provocados pelos ataques.
Perícia encontrou imagens de Jackson na área externa do Congresso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou inicialmente Jackson por incitação ao crime e associação criminosa. Depois de a PF periciar seu celular, a PGR retirou uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal e apresentou acusação por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As imagens localizadas no aparelho mostram Jackson na área externa do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, portando um cassetete da polícia. Um relatório da PF apontou indícios de que ele ao menos transitou pela marquise do prédio com o objeto.
A perícia também identificou Jackson como administrador dos grupos de WhatsApp “Lutando pelo Brasil” e “Amigos de Rondônia”. Os grupos reuniam mensagens sobre caravanas e vagas urgentes em ônibus gratuitos que partiram de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Cacoal e Vilhena, em Rondônia, rumo à capital federal.
Embora tenha administrado os grupos, Jackson não enviou mensagens sobre as caravanas que foram identificadas pela investigação. A defesa afirmou que a ordem de prisão expedida por Moraes ainda não havia sido cumprida.