Da condenação dos assentamentos às sanções: a Europa começou a enfrentar o projeto de anexação israelense na Cisjordânia!!
por Rasem Bisharat
A questão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia já não é apenas um tema de condenação europeia, mas começou, em setembro de 2026, a transformar-se, ainda que gradualmente, numa tentativa de influenciar o ambiente econômico que permite a sua continuidade, por meio de medidas dirigidas contra produtos relacionados com os assentamentos. Isso revela uma mudança na pergunta europeia: de “como rejeitar os assentamentos?” para “como tornar a sua continuidade mais onerosa?”.
Em 8 de setembro, o Reino Unido e a França, juntamente com a Dinamarca, Espanha, Finlândia, Irlanda, Islândia, Noruega, Polônia, Portugal, Suécia e Canadá, anunciaram medidas coordenadas em relação aos produtos dos assentamentos. A importância dessa iniciativa decorre da incapacidade dos 27 Estados da União Europeia de chegar a uma posição unificada, o que levou algumas capitais a agir, num fenômeno que pode constituir o núcleo de um novo padrão europeu de abordagem dos assentamentos.
A importância das medidas não reside apenas no volume do comércio visado, mas também no precedente político e jurídico que elas podem estabelecer. Se os assentamentos, segundo o direito internacional, são ilegais nos territórios palestinos ocupados, a continuidade da atividade econômica a eles relacionada levanta uma questão fundamental: podem empresas, investidores e bancos tratar os assentamentos como um mercado normal, apesar do ambiente jurídico em que foram estabelecidos?
A partir daí, a questão ultrapassa a restrição de determinados produtos e passa a testar a capacidade da Europa de redefinir a relação entre ocupação, assentamentos e economia, de modo que as futuras medidas possam abranger financiamento, investimento, serviços, infraestrutura e empresas envolvidas na criação ou expansão dos assentamentos. Nesse caso, a pressão não atingiria apenas o produto final, mas a rede de interesses econômicos que torna possível a continuidade da expansão dos assentamentos.
Mas a questão mais importante diz respeito ao quanto essas medidas representam o início de uma transição da gestão dos assentamentos para a sua dissuasão, e se permanecerão de impacto limitado. O verdadeiro critério não é a linguagem dos comunicados, mas a capacidade das medidas de produzir um custo crescente. Se o custo dos assentamentos continuar inferior aos ganhos geográficos e estratégicos obtidos pelo governo israelense, as medidas atuais não serão suficientes para alterar a sua trajetória.
Consequentemente, os passos de setembro de 2026 representam um teste à credibilidade da política europeia e ocidental: será que ela conseguirá transformar a sua posição jurídica de rejeição aos assentamentos numa estrutura econômica e jurídica que torne a expansão mais onerosa? A resposta determinará se essa medida será apenas simbólica ou o início de uma transição efetiva para a dissuasão dos assentamentos e a interrupção da sua expansão.
Da punição do colono ao direcionamento contra o sistema de assentamentos
Até recentemente, a trajetória europeia concentrou-se na punição de indivíduos e grupos diretamente envolvidos na violência dos colonos. Em maio de 2026, a União Europeia impôs sanções a quatro entidades e três indivíduos ligados ao movimento de assentamentos, entre eles o movimento Nachala e sua diretora, Daniella Weiss, bem como as organizações Regavim, Hashomer Yosh e Amana. As sanções incluíram congelamento de ativos, proibição de disponibilizar recursos econômicos e proibição de viagem para os indivíduos.
Apesar da importância dessa medida, ela continuou direcionada a atores específicos e não atingiu a estrutura econômica e institucional que torna possível a continuidade e a expansão dos assentamentos. Já o direcionamento contra produtos relacionados aos assentamentos representa uma transição para outro nível, que consiste em pressionar o retorno econômico que transforma o controle sobre a terra em valor comercial.
O problema não diz respeito apenas a quem pratica a violência, mas ao sistema que proporciona aos assentamentos financiamento, investimento, serviços, infraestrutura e mercados. Quando analisado sob as perspectivas econômica e territorial, o projeto de assentamentos aparece como um sistema integrado no qual o controle sobre a terra se entrelaça com estradas, infraestrutura, bancos, empresas, empreiteiros, agricultura, indústria e serviços, além de proteção política, jurídica e administrativa.
Dessa perspectiva, o direcionamento contra produtos e serviços difere das sanções individuais. Uma sanção individual pode isolar um ator ou congelar seus recursos, mas não necessariamente interrompe a atividade que ele exerce. Já o aumento do custo econômico do projeto de assentamentos atinge a cadeia de valor que conecta a terra à produção, ao investimento, à comercialização e aos lucros, tornando mais difícil transformar o controle sobre a terra numa atividade econômica normal e lucrativa.
É aqui que surge a diferença entre punir o comportamento dos colonos e restringir a estrutura dos assentamentos. No primeiro caso, trata-se dos resultados do projeto, como a violência e os ataques; no segundo, aproxima-se das fontes do seu poder: financiamento, comércio, investimento, serviços e cadeias de fornecimento. Por isso, a eficácia da política europeia deve ser medida pela sua capacidade de alterar a equação entre custos e benefícios, e não pelo número de indivíduos e organizações incluídos nas listas de sanções.
Consequentemente, a sanção de maior impacto talvez não seja aquela que visa o colono mais extremista, mas aquela que torna o financiamento, a operação, o investimento no projeto de assentamentos, a comercialização dos seus produtos e a obtenção de lucros a partir deles mais caros e arriscados. Se a Europa passar do direcionamento contra os atores para as redes que os capacitam, terá passado da reação às violações para uma política estrutural destinada a atingir a capacidade dos assentamentos de se reproduzirem econômica e institucionalmente.
Por que o projeto E1 se tornou um ponto de virada?
Se há um acontecimento que explica a mudança relativa na posição europeia em relação aos assentamentos durante o verão de 2026, o projeto E1 se destaca como o principal ponto de apoio. A questão já não se limita à construção de novas unidades de assentamento, mas passou a estar relacionada a uma questão fundamental: preservar a geografia necessária para a criação de um Estado palestino territorialmente contíguo ou criar fatos consumados que tornem mais difícil a solução de dois Estados?
Em 23 de agosto de 2026, a União Europeia advertiu que o lançamento de uma licitação para a construção de mais de 1.200 unidades no âmbito do E1 prejudica substancialmente a possibilidade de implementar a solução de dois Estados, indicando o risco de dividir a Cisjordânia e isolar Jerusalém Oriental. Também reafirmou a ilegalidade dos assentamentos e pediu a retirada da licitação, a interrupção do projeto e de outros projetos de expansão.
A importância do E1 não reside no número de unidades, mas na sua localização estratégica entre Jerusalém e o assentamento de Ma’ale Adumim. Qualquer expansão em larga escala na região pode restringir a continuidade geográfica entre diferentes partes da Cisjordânia e aprofundar a separação entre Jerusalém Oriental e a Cisjordânia, transformando um projeto urbano em instrumento de remodelação da realidade geográfica e política.
É precisamente aí que reside o significado mais amplo: quando o assentamento deixa de ser uma expansão que pode ser revertida e se transforma numa realidade material difícil de desmantelar? Cada nova estrada, infraestrutura ou área urbana passa a fazer parte de uma realidade que posteriormente será difícil de modificar, limitando as opções de qualquer futura solução política.
Por isso, algumas capitais europeias passaram a tratar o E1 como um teste para o futuro da solução de dois Estados. A descrição do projeto pela França como uma “linha vermelha” reflete essa mudança, especialmente ao estabelecer uma relação entre a expansão dos assentamentos, a violência dos colonos e os projetos estratégicos destinados a consolidar fatos consumados no terreno. Dessa forma, os assentamentos e a violência já não são tratados como dois dossiês separados, mas como componentes de um único processo de transformação da realidade no terreno.
Israel diante de uma nova equação
As crescentes medidas europeias colocam Israel diante de uma equação diferente. A questão já não se limita a declarações de condenação ou a sanções restritas contra indivíduos e organizações, mas começa a aproximar-se da atividade econômica relacionada aos assentamentos e da sua capacidade de integração nos mercados europeus. Por isso, é provável que a resposta israelense se desenvolva em vários níveis: político, diplomático, econômico, comercial e territorial.
Primeiro: o nível político e diplomático: espera-se que Israel caracterize as medidas como uma interferência externa e como “discriminação” ou “boicote”, e talvez as associe ao discurso de “antissemitismo”, com o objetivo de deslocar o debate da legalidade dos assentamentos para aquilo que considera um ataque político contra Israel. Também exercerá pressão sobre os países europeus envolvidos para impedir que medidas nacionais se transformem numa política europeia coletiva.
Já surgiram indícios disso na resposta israelense às medidas britânicas, incluindo ações diplomáticas relacionadas ao consulado britânico em Jerusalém Oriental e a personalidades britânicas. Isso indica que Tel Aviv trata as sanções como parte de um conflito político mais amplo, e não simplesmente como uma medida comercial.
Segundo: o nível econômico e comercial: Israel pode ameaçar adotar medidas de retaliação ou pressionar empresas e governos europeus, além de advertir que as restrições aos produtos dos assentamentos poderão, no futuro, estender-se a setores mais amplos da economia israelense. No entanto, esse argumento enfrenta uma dificuldade, pois os países europeus podem enfatizar que não estão visando a economia israelense como um todo, mas a atividade de assentamento nos territórios palestinos ocupados, o que lhes proporciona uma base política e jurídica mais sólida.
Terceiro: o nível territorial: a resposta israelense à pressão europeia poderá ser a aceleração dos projetos de assentamento, em vez do seu congelamento, com o objetivo de consolidar o maior número possível de fatos consumados antes que as medidas atuais se transformem numa política ocidental mais ampla.
Nessa perspectiva, o governo israelense poderá encarar a próxima fase como uma corrida contra o tempo: se o objetivo europeu for impedir que a anexação gradual se transforme numa realidade permanente, Israel poderá procurar acelerar a transformação do mapa antes que se forme uma frente internacional mais forte. Quanto mais edifícios, estradas e infraestruturas forem construídos e quanto mais os blocos de assentamentos estiverem interligados, mais complexa será qualquer reversão.
Aqui surge um paradoxo estratégico: o aumento da pressão europeia pode acelerar o projeto de assentamentos se Israel considerar que as pressões tendem a se intensificar. Em vez de recuar, poderá procurar concluir o maior número possível de projetos antes que o seu custo político e econômico aumente.
Por isso, o próximo conflito não será apenas em torno das sanções, mas também em torno do ritmo das ações. Se a pressão europeia preceder a expansão dos assentamentos, poderá começar a alterar os cálculos do projeto; mas se a expansão dos assentamentos preceder as medidas internacionais, a Europa poderá encontrar-se diante de uma realidade geográfica mais consolidada e mais difícil de reverter.
É aí que reside o perigo desta fase: a Europa procura utilizar a pressão para impedir a alteração do mapa, enquanto Israel poderá tentar utilizar a velocidade da transformação do mapa para reduzir a eficácia dessa pressão antes que ela se converta numa política internacional mais forte e coerente.
As comunidades beduínas no centro da batalha
Se a Cisjordânia passar da expansão gradual dos assentamentos para uma ampla reconfiguração geográfica, as comunidades beduínas e pastoris estarão no centro desse processo, por serem um dos grupos mais expostos à pressão e ao deslocamento. A presença de muitas dessas comunidades em locais estratégicos, especialmente nas áreas ao redor de Jerusalém, no Vale do Jordão e no sul de Hebron, faz com que estejam diretamente relacionadas aos projetos de assentamentos, estradas e infraestrutura que ampliam o alcance do controle sobre a terra.
Por isso, não é possível analisar as demolições, as confiscas e as restrições à circulação e ao pastoreio isoladamente da expansão dos postos avançados de assentamentos e da abertura de estradas. Da mesma forma, a demolição de casas e estruturas, o confisco de propriedades, o fechamento de estradas, a declaração de áreas militares e as restrições ao acesso às pastagens, juntamente com a interrupção de projetos de água, eletricidade e escolas, atuam conjuntamente para tornar a continuidade da vida nessas comunidades cada vez mais difícil e onerosa.
Aqui surge a questão mais importante: essas medidas acumuladas podem levar gradualmente os habitantes a partir, sem a necessidade de uma declaração formal de expulsão? Quando a casa está ameaçada, a estrada está fechada, o pastoreio é restringido, os serviços básicos não estão disponíveis e tudo isso é acompanhado por ataques e confiscas, o resultado pode ser o esvaziamento gradual das comunidades de seus habitantes.
Essa leitura ganha importância à luz do parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 2024, que abordou os efeitos dos deslocamentos forçados, das demolições de casas e das restrições à residência e à circulação, e indicou a capacidade dessas condições de levar os palestinos, especialmente na Área “C”, a abandonar os seus locais de residência. Assim, torna-se necessário estudar o acúmulo dessas medidas para compreender o seu impacto demográfico e geográfico.
O mais preocupante é que a remoção de uma única comunidade não significa apenas a perda de casas, pois sua localização pode ser importante para preservar a continuidade entre áreas palestinas vizinhas. Quando o desaparecimento das comunidades coincide com a construção de estradas e a expansão dos assentamentos e dos postos avançados, a questão deixa de ser apenas uma crise habitacional e passa a envolver a reorganização do espaço geográfico.
Dessa perspectiva, a proteção das comunidades beduínas e pastoris não deve ser tratada como uma questão humanitária separada da disputa pela terra; ela está diretamente relacionada a quem permanecerá na terra e onde, e à forma como as áreas palestinas estarão conectadas no futuro. Se o projeto E1 está remodelando uma área estratégica ao redor de Jerusalém, a pressão sobre as comunidades beduínas em outras áreas poderá constituir um processo paralelo de reconfiguração do ambiente geográfico e demográfico da Cisjordânia.
Consequentemente, a batalha não é apenas pelas casas, pela água e pelas pastagens, mas pelo próprio mapa. À medida que os assentamentos se tornam cada vez mais ligados às estradas, à infraestrutura e ao controle da terra, a proteção das populações nesses locais passa a fazer parte da proteção da possibilidade de criação de um Estado palestino territorialmente contíguo. A questão já não é apenas: quantas comunidades foram demolidas ou deslocadas? Mas: como o mapa palestino se transforma quando as pressões acumuladas levam os habitantes das comunidades estratégicas a partir?
O que é realmente necessário para interromper as práticas israelenses?
Se os países ocidentais, especialmente os europeus, querem realmente preservar a solução de dois Estados, declarações e condenações já não são suficientes. O problema já não está na ausência de uma posição política ou jurídica sobre os assentamentos, mas na ausência de capacidade para transformá-la em um custo político, econômico e jurídico que torne a continuidade da criação de fatos consumados no terreno mais onerosa do que recuar.
O que é necessário não é uma medida isolada, mas um sistema internacional gradual de dissuasão que vincule a interrupção dos assentamentos ao corte de suas fontes de financiamento, à responsabilização das entidades envolvidas, à proteção dos palestinos e à vinculação das relações com Israel ao grau de respeito pelo direito internacional.
Primeiro: interrupção imediata e verificável da expansão dos assentamentos
A interrupção deve abranger todos os novos projetos, incluindo o E1, a criação de postos avançados e sua transformação em assentamentos oficiais, adotando-se um critério claro baseado na interrupção das ações que efetivamente alteram a geografia: abertura de estradas, nivelamento de terras, extensão de infraestrutura, construção de unidades residenciais e conexão dos assentamentos às redes de transporte e serviços. Dessa forma, o monitoramento internacional passaria do acompanhamento do que Israel anuncia para a fiscalização do que efetivamente executa no terreno.
Segundo: direcionamento contra o financiamento
Um projeto de assentamento organizado não pode continuar sem capital. Por isso, a pressão não deveria limitar-se aos colonos ou aos produtos, mas estender-se às instituições que financiam os projetos, concedem empréstimos, oferecem seguros e serviços bancários e de investimento, ou investem em empresas de construção e desenvolvimento.
O assentamento não começa com a construção da casa, mas com o capital que torna essa construção possível. Por isso, atingir os fluxos financeiros pode ser mais eficaz do que punir indivíduos depois que as violações já ocorreram.
Terceiro: tornar onerosa a participação das empresas
A participação europeia direta ou indireta na construção, no financiamento ou no desenvolvimento dos assentamentos deveria acarretar consequências financeiras, jurídicas e comerciais, por meio de multas, restrições financeiras ou impedimento de participação em determinados contratos públicos, de acordo com os marcos jurídicos aplicáveis.
A pressão deve abranger toda a cadeia de valor dos assentamentos: empresas de construção, empreiteiros, bancos, seguradoras, investidores e prestadores de serviços de infraestrutura. Isso elevaria o custo de projetos estratégicos como o E1, por meio do aumento dos riscos jurídicos e financeiros para as entidades neles envolvidas.
Quarto: proteger os palestinos no terreno
Não é possível interromper os assentamentos deixando os palestinos nas áreas visadas expostos à violência dos colonos e ao deslocamento gradual sem uma proteção efetiva. É necessário reforçar o monitoramento, a documentação e a responsabilização, adotar medidas rápidas contra os autores de atos de violência e proteger as comunidades ameaçadas, especialmente as comunidades beduínas e rurais, além de escolas, estradas, instalações de saúde e fontes de água.
Assim, a pressão sobre esses elementos pode transformar-se, na prática, num instrumento de deslocamento, mesmo sem uma decisão formal de expulsão. Por isso, as violações acumuladas devem ser tratadas como parte de um processo mais amplo de transformação do mapa demográfico e geográfico.
Quinto: vincular as relações entre a Europa e Israel ao direito internacional
As relações comerciais e políticas com Israel não deveriam permanecer separadas das obrigações europeias relativas aos direitos humanos e ao direito internacional. O objetivo não é necessariamente a ruptura, mas a construção de um mecanismo gradual que vincule determinados benefícios e formas de cooperação a indicadores mensuráveis, de modo que a continuidade dos assentamentos ou medidas de anexação de facto tenham consequências para a natureza das relações entre a Europa e Israel.
Sexto: transformar o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça em política
O parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 2024 proporcionou uma importante base jurídica sobre a ocupação e os assentamentos. Mas seu verdadeiro valor depende de sua transformação, de uma referência presente em declarações políticas, em políticas concretas nas áreas de comércio, investimento, financiamento e cooperação econômica, de modo a impedir a contribuição direta ou indireta para a consolidação de uma realidade contrária ao direito internacional. O direito internacional perde parte de sua força dissuasória quando permanece presente no discurso, mas ausente das decisões econômicas e financeiras.
Sétimo: o papel da liderança palestina na transformação dos assentamentos em uma questão internacional
A mudança em algumas posições europeias em relação aos assentamentos não pode ser analisada isoladamente do esforço político e diplomático palestino conduzido pela liderança palestina, sob a liderança de Sua Excelência o Presidente Mahmoud Abbas. O enfrentamento dos assentamentos já não se limita à documentação das violações ou à emissão de posições políticas, mas tornou-se uma batalha diplomática e jurídica destinada a manter a questão da terra, dos assentamentos e da anexação no centro da agenda da comunidade internacional.
Nos últimos anos e meses, o Presidente Mahmoud Abbas procurou elevar a questão dos assentamentos e da violência dos colonos a diferentes níveis internacionais, por meio de comunicações com países e governos, com a União Europeia e com as Nações Unidas, exigindo medidas concretas para interromper a expansão dos assentamentos e responsabilizar os autores da violência dos colonos, além de enfatizar que o que ocorre na Cisjordânia não constitui uma série de incidentes isolados, mas um processo integrado que ameaça a possibilidade de criação do Estado palestino e enfraquece a solução de dois Estados. Em julho de 2026, o Presidente Abbas apelou, em mensagens dirigidas a vários líderes e à União Europeia, a uma ação internacional urgente contra a violência dos colonos e os assentamentos, relacionando essas práticas às tentativas de criar novos fatos consumados no terreno e enfraquecer a solução de dois Estados.
A importância dessa atuação destaca-se particularmente no caso do E1. Em agosto de 2026, o Presidente Abbas saudou a posição conjunta emitida por sete países, entre eles o Reino Unido, a França, a Espanha, a Itália, os Países Baixos, o Canadá e a Noruega, que rejeitaram o avanço do projeto E1, afirmando que a implementação do projeto levaria à separação do norte da Cisjordânia de seu sul e ao isolamento de Jerusalém Oriental de seu entorno palestino.
Aqui surge um ponto político importante: a mudança europeia não ocorre no vazio. Quanto mais a liderança palestina conseguir apresentar os assentamentos como uma questão diretamente relacionada ao futuro do Estado palestino, ao direito internacional e à segurança e estabilidade regionais, mais difícil será para os países europeus tratá-los como apenas uma disputa bilateral entre palestinos e israelenses.
Esse discurso, quando se articula com o direito internacional e com posições europeias anteriores, ajudou a criar uma base política comum com um número crescente de países europeus. A posição europeia sobre o E1, por exemplo, já não se limita a descrever o projeto como ilegal, mas passou a vinculá-lo diretamente à possibilidade de divisão da Cisjordânia e ao enfraquecimento da viabilidade de um Estado palestino territorialmente contíguo. As instituições da União Europeia confirmaram, em agosto, que a implementação do projeto dividiria a Cisjordânia, isolaria Jerusalém Oriental e comprometeria a viabilidade da solução de dois Estados.
Mas a importância do papel palestino não deve ser medida apenas pelo número de declarações ou posições internacionais obtidas, mas pela capacidade de transformar esse apoio político em compromissos europeus mensuráveis e executáveis. O que se exige da liderança palestina na próxima fase é continuar construindo sobre essa abordagem e passar da exigência de condenação dos assentamentos à exigência de que os países que apoiam a solução de dois Estados adotem medidas concretas: interromper o comércio de produtos dos assentamentos, impedir que empresas participem de seus projetos, atingir suas fontes de financiamento, proteger as comunidades palestinas ameaçadas de deslocamento e vincular a cooperação e as relações econômicas e políticas ao respeito pelo direito internacional.
Dessa forma, a diplomacia palestina torna-se parte de um sistema de dissuasão, e não apenas um instrumento de protesto. O objetivo final não é reunir novas declarações de apoio, mas ampliar a distância entre a posição internacional sobre os assentamentos e a capacidade de Israel de continuar com eles sem enfrentar custos.
Dessa perspectiva, o papel palestino, especialmente o papel do Presidente Mahmoud Abbas, adquire importância adicional na atual fase: consiste, primeiro, em preservar a referência jurídica e política da questão palestina e, segundo, em proporcionar cobertura política aos países europeus que desejam passar da condenação à adoção de medidas concretas. Quanto mais a liderança palestina conseguir unificar o discurso jurídico e diplomático e apresentar provas documentadas sobre o impacto dos assentamentos na transformação da geografia e no deslocamento da população, maior será sua capacidade de impulsionar as posições europeias do nível de “preocupação com os assentamentos” para o nível de “assumir responsabilidade por impedi-los”.
Oitavo: o reconhecimento do Estado palestino não é o fim do processo
O reconhecimento do Estado palestino representa um passo político importante, mas não é suficiente se Israel continuar a fragmentar os territórios palestinos por meio de assentamentos, estradas e postos avançados. O risco é que o reconhecimento internacional da Palestina se amplie enquanto diminui a possibilidade de criação de um Estado com um território contíguo e viável. Por isso, o reconhecimento deve ser acompanhado de um compromisso político com a proteção da terra, a preservação de sua continuidade geográfica e a prevenção de medidas que tornem a solução de dois Estados praticamente impossível.
Nesse momento, preservar a solução de dois Estados torna-se mais do que um slogan diplomático: torna-se um projeto de proteção da terra, de dissuasão da sua alteração pela força e de garantia do território sobre o qual o Estado palestino deverá ser estabelecido.
Conclusão
Os acontecimentos acumulados revelam que o problema já não está na ausência de posições europeias e ocidentais contrárias aos assentamentos e ao deslocamento, mas na lacuna entre a condenação e os instrumentos de influência. A experiência demonstrou que as declarações, por mais contundentes que sejam, não são suficientes enquanto não implicarem um custo concreto para a parte que continua a alterar os fatos no terreno. Por isso, parece urgente passar de uma política de reação para uma dissuasão condicionada e vincular o comportamento ao custo que dele decorre.
Essa abordagem baseia-se numa equação clara e mensurável: quanto mais os assentamentos se expandirem, maior deverá ser o custo; quanto mais se intensificar o deslocamento, mais diretamente deverão ser aplicadas medidas; quanto mais financiamento fluir para os assentamentos, mais deverão ser impostas restrições financeiras; e quanto mais uma empresa ou instituição participar de projetos de assentamento, mais estará sujeita à responsabilização. Já a implementação de projetos estratégicos como o E1, com o potencial de comprometer a continuidade geográfica da Cisjordânia, deveria levar imediatamente a um nível mais elevado de medidas, e não a uma nova declaração de advertência.
A dissuasão não significa uma política de punição aberta, mas um sistema gradual de incentivos e sanções. A interrupção da expansão dos assentamentos, do deslocamento e da violência dos colonos, bem como o cumprimento do direito internacional, deveriam ser acompanhados de uma redução gradual das medidas. Dessa forma, as sanções tornam-se um instrumento para mudar o comportamento, e não um fim em si mesmas. A questão fundamental passa a ser: o custo dos assentamentos para o tomador de decisões israelense tornou-se superior aos seus ganhos políticos e geográficos?
Essa questão adquire especial importância no caso do E1, porque o projeto não diz respeito simplesmente à adição de unidades de assentamento, mas à possibilidade de consolidar uma realidade geográfica que dificulte a divisão da Cisjordânia, restrinja a continuidade territorial palestina e aproxime a anexação de facto da transformação em uma realidade permanente. Por isso, tratá-lo como um projeto de assentamento comum pode subestimar sua natureza estratégica; ele constitui um teste à capacidade da Europa e do Ocidente de impedir que os fatos impostos pelos assentamentos se transformem em fronteiras políticas permanentes.
Daí que a preservação da solução de dois Estados exija uma mudança na natureza da política ocidental: não basta dizer “somos contra os assentamentos”; as posições devem transformar-se numa política executiva que estabeleça: não financiaremos os assentamentos, não permitiremos que nossas empresas e instituições participem da sua consolidação, não reconheceremos os resultados impostos pela força e aumentaremos os custos sempre que continuarem a expansão, o deslocamento ou a violência.
O verdadeiro teste da credibilidade europeia e ocidental não estará no número de declarações ou na intensidade da linguagem utilizada, mas na capacidade de transformar posições políticas e jurídicas em instrumentos econômicos e jurídicos executáveis e mensuráveis. Se os assentamentos continuarem a ter um custo inferior aos seus ganhos políticos e geográficos, a condenação continuará tendo impacto limitado. Mas se cada passo realizado no terreno passar a corresponder a um custo específico e crescente, a política ocidental poderá passar da gestão de uma crise em agravamento para uma dissuasão efetiva capaz de proteger a possibilidade de criação do Estado palestino, antes que salvar a solução de dois Estados se torne mais oneroso do que preservá-la hoje.
Dr. Rasem Bisharat – Diretor-Geral da Associação Jusur – Puentes para Estudos sobre Migração, Coesão Social e Cooperação Cultural. Doutor em Estudos da Ásia Ocidental, pesquisador e analista, especialista em assuntos palestinos e latino-americanos. Comissário de Relações Exteriores da Organização Al-Baidar para a Defesa dos Direitos dos Beduínos e das Aldeias Alvo na Palestina.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “