Da Redação
Marco Aurélio de Carvalho afirma que atuação de Alexandre de Moraes nos processos relacionados à tentativa de golpe não lhe concede “salvo-conduto” no caso Master; declaração converge com posição adotada por Lula e mostra que setores da campanha passaram a defender publicamente esclarecimentos sobre o ministro, sem antecipar conclusão sobre sua responsabilidade
A crise provocada pelo Banco Master produziu nesta quarta-feira, 16 de setembro, mais um movimento relevante dentro do campo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marco Aurélio de Carvalho, advogado, integrante da coordenação da campanha de reeleição e liderança do grupo Prerrogativas, afirmou que Alexandre de Moraes precisa prestar explicações sobre os questionamentos surgidos a partir das informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. A manifestação é particularmente significativa porque parte de um aliado de Lula que reconhece a atuação de Moraes nos processos relacionados à tentativa de ruptura institucional, mas rejeita transformar esse histórico numa proteção contra escrutínio em outro caso.
“Nós reconhecemos o que ele fez no julgamento do golpe, mas ali o Alexandre não fez mais do que a obrigação dele como ministro”, declarou Carvalho. O coordenador acrescentou que a atuação não foi individual e que o reconhecimento deveria alcançar toda a Corte. Em seguida, estabeleceu a distinção central de sua posição: nada disso, segundo ele, dispensaria Moraes de prestar os esclarecimentos devidos sobre o Banco Master. A declaração original foi atribuída à coluna de Lauro Jardim, de O Globo, e repercutida nesta quarta-feira por diferentes veículos.
A formulação é importante porque desloca o debate de uma escolha binária — defender Moraes ou atacá-lo — para uma questão institucional mais precisa. O reconhecimento da atuação de um magistrado em determinado conjunto de processos não resolve dúvidas existentes em outro. Da mesma forma, a existência de questionamentos sobre Moraes no caso Master não invalida automaticamente decisões anteriores do ministro nem comprova as acusações que passaram a circular contra ele. São assuntos que precisam ser examinados separadamente.
Carvalho já havia adotado posição semelhante ao comentar a crise. À Folha de S.Paulo, afirmou reconhecer o papel constitucional desempenhado por Moraes na defesa das instituições, mas acrescentou que isso “não é um salvo-conduto”. A avaliação ocorre num contexto eleitoral em que integrantes da campanha de Lula demonstram preocupação em separar o presidente da crise interna do Supremo, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro tenta associar politicamente Lula e Moraes.
Essa disputa eleitoral precisa ser distinguida dos fatos jurídicos. O próprio STF informa que a sessão extraordinária realizada na terça-feira terminou sem julgamento do mérito das suspeitas relacionadas a Moraes. O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise quando os ministros discutiam uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir a Petição 16.662, referente ao relatório da Polícia Federal com informações relacionadas a Moraes, e a Petição 16.704, originada de informações apresentadas pelo próprio Moraes sobre supostas irregularidades na condução do caso por André Mendonça.
No momento da suspensão, quatro ministros — Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça — haviam votado pela tramitação separada. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defendiam a reunião dos procedimentos. Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli, suspeito por foro íntimo. O STF ressaltou expressamente que não estava julgando responsabilidade penal nem concluindo sobre os elementos reunidos.
Isso significa que a cobrança feita por Carvalho ocorre antes de qualquer conclusão institucional do Supremo sobre Moraes. O que existe é um conjunto de informações que provocou uma crise dentro da Corte e precisa ser submetido aos procedimentos jurídicos adequados. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório que originou a Petição 16.662, enquanto Moraes contesta a legalidade e a forma pela qual informações relativas a ele foram selecionadas e aprofundadas. A discussão processual, portanto, permanece aberta.
A posição de Carvalho também se aproxima da manifestação feita pelo próprio Lula nesta quarta-feira. Em entrevista ao podcast Desce a Letra Show, o presidente lembrou que não foi responsável pela indicação de Alexandre de Moraes ao STF — o ministro foi escolhido por Michel Temer em 2017 — e defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas. Ao mesmo tempo, Lula reconheceu a atuação de Moraes em episódios que considera importantes para a preservação das instituições democráticas.
As duas manifestações não são idênticas, mas apresentam uma linha comum: o reconhecimento da atuação anterior de Moraes não deve impedir o esclarecimento dos fatos relacionados ao Master. Carvalho foi mais explícito ao afirmar que o ministro tem obrigação de se explicar. Lula adotou formulação mais abrangente, defendendo investigação e julgamento justo para qualquer autoridade diante de indícios de irregularidade.
Há também um componente estratégico evidente na movimentação da campanha. Carvalho disse à CartaCapital que um dos desafios é demonstrar à população que o governo federal não é responsável pela crise vivida pelo Supremo. A declaração é relevante porque explicita a preocupação eleitoral existente no entorno presidencial: a controvérsia do Master ocorre a menos de três semanas do primeiro turno e tornou-se matéria-prima para as campanhas.
Flávio Bolsonaro procura justamente estabelecer a associação oposta. Segundo a Folha, sua campanha passou a argumentar que a crise envolvendo Moraes também deveria atingir politicamente Lula, acusando o atual governo de proximidade excessiva com setores do Supremo. Trata-se de uma estratégia e de uma alegação da campanha de Flávio, não de demonstração de que o Executivo controle ou seja responsável pelas decisões de Moraes.