O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para usar a mansão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, avaliada em R$ 30 milhões, como base de trabalho em Belo Horizonte. Na mesma decisão, o magistrado autorizou a alienação antecipada do imóvel por meio de leilão.
A PF apresentou o pedido em 18 de março, sob o argumento de que o recém-criado Grupo de Investigação para Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro em Minas Gerais ainda não dispunha de sede própria. A corporação sustentou que havia “forte interesse público na medida considerando os indícios de lavagem de dinheiro cometido pelo investigado proprietário de fato do imóvel”.
Localizada em um bairro nobre da capital mineira, a casa reúne piscina, spa, quadras esportivas, academia, elevador, sala de cinema, espaço gourmet e bares. Fotografias anexadas ao processo mostram também áreas internas de lazer e móveis de alto padrão.
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à utilização do imóvel pela PF. Mendonça, porém, avaliou que a estrutura residencial não atendia de forma adequada às atividades administrativas e investigativas da corporação.
Mendonça apontou custo de adaptação do imóvel
Na decisão, o ministro afirmou que as diligências revelaram uma “casa luxuosa”, com ambientes voltados ao lazer, ao descanso e ao uso privado. Para ele, as imagens juntadas aos autos confirmaram que o imóvel não possui perfil para o funcionamento ordinário de uma unidade policial.
Mendonça também citou a necessidade de intervenções relevantes para adaptar a residência ao uso institucional. Segundo o ministro, essas modificações poderiam provocar despesas elevadas, o que afastou a possibilidade de a PF ocupar o endereço.
Ao permitir o leilão, Mendonça concluiu que transformar o patrimônio em recursos atendia melhor ao interesse público. “O uso administrativo de imóvel de alto padrão, com áreas de lazer, bares, spa e quadra de jogos, mostra-se menos adequado à finalidade pública pretendida do que a sua conversão em valor, mediante alienação antecipada”, escreveu.
A defesa de Vorcaro classificou a solicitação da PF como “absurda” e contesta a venda do imóvel. Os advogados alegam que a investigação segue em curso, sem ação penal instaurada, e afirmam que “não há efetivamente nenhuma dívida apurada fora da Liquidação”. Em 26 de agosto, a PGR se manifestou contra o pedido da defesa para suspender o leilão, e Mendonça ainda não tomou nova decisão sobre o imóvel.
