A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao menos quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal para concentrar nas mãos do ministro André Mendonça o caso “Dark Horse”, que envolve um filme sobre Jair Bolsonaro. Parte da apuração permanece sob relatoria de Flávio Dino por tratar do possível uso indevido de emendas parlamentares. Com informações de Folha de S.Paulo.
Os advogados protocolaram as solicitações entre 13 e 29 de julho, dirigindo petições ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao próprio Dino. A estratégia buscava transferir a Petição 16.070 para Mendonça, que já conduzia outros procedimentos relacionados ao longa.
Em uma das manifestações, a defesa afirmou que o protocolo de requerimentos na ADPF 854 criou uma relatoria artificial para Dino. “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência”, escreveram os advogados.
André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, era relator de cinco dos seis processos autuados para pedir investigações sobre “Dark Horse”, conforme a defesa. Dino, indicado pelo presidente Lula (PT), ficou com a ação ligada à execução de emendas parlamentares.
Defesa alegou risco de conflito entre decisões no STF
Em petição datada de 28 de julho, os advogados sustentaram que os requerimentos deveriam ter sido distribuídos de forma autônoma e enviados a Mendonça por prevenção. A defesa argumentou que a tramitação na ADPF 854 levou à designação que considera equivocada de Dino.
“Caso tivessem sido protocolados de maneira correta, isto é, de forma autônoma e sem qualquer tentativa de manipulação artificial de competência, os requerimentos que deram ensejo à Petição nº 16.070 teriam sido inequivocamente distribuídos por prevenção ao Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento.
Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas no âmbito da apuração sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora do filme. Dino autorizou a ação no processo que a defesa de Flávio tentou deslocar para Mendonça.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) levaram o caso ao Supremo por meio da ADPF 854. Eles apontam possível desvio de finalidade e descumprimento das regras de transparência e rastreabilidade fixadas pelo STF para a liberação de emendas.
O filme entrou no centro da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro após a divulgação de áudios nos quais ele pede recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para concluir a obra. O senador tem afirmado publicamente haver “zero dinheiro público” no financiamento do longa sobre seu pai.