O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter feito uma retirada seletiva do sigilo dos documentos relacionados ao caso Master. Em manifestação apresentada nesta sexta-feira (11), ele afirmou ter atendido à determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, e tornado públicos todos os procedimentos que poderiam ser divulgados neste momento.
Segundo Mendonça, a manutenção do sigilo em parte dos documentos ocorreu após uma análise que, segundo ele, levou em consideração a existência de investigações ainda em andamento e a necessidade de preservar dados pessoais de pessoas investigadas.
O ministro citou, entre os materiais que não poderiam ser divulgados integralmente, procedimentos relacionados à quebra de sigilos bancário e fiscal. Para Mendonça, essas circunstâncias impediriam a publicação da totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à investigação original.
A manifestação foi apresentada depois de Fachin acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o acesso aos documentos do caso Master. O presidente do STF havia determinado prazo de 24 horas para que Mendonça liberasse os documentos.
PGR questiona transparência
Ao solicitar a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação de apenas parte dos autos poderia transmitir uma percepção equivocada de transparência sobre a investigação.
O órgão apontou que a relação de documentos disponibilizados por Mendonça não contemplaria diversos procedimentos vinculados ao núcleo principal da Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Para a PGR, a ausência de parte dos procedimentos relacionados à apuração mais ampla poderia comprometer a compreensão do conjunto das investigações. O pedido foi encaminhado a Fachin e assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele atuará no caso em conjunto com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes e Zanin também pedem acesso
A discussão sobre o sigilo ganhou novos contornos nesta sexta-feira após os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharem ofícios a Fachin com pedidos relacionados aos documentos do caso Master.
Zanin solicitou acesso a uma mídia específica que, segundo ele, é necessária para analisar requerimentos apresentados pela PGR e que deverão ser apreciados pelo STF na próxima semana. O ministro afirmou que o material estaria abrangido tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pela determinação de levantamento do sigilo feita por Mendonça.
Moraes, por sua vez, defendeu a retirada integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso. O ministro criticou o que classificou como uma liberação “seletiva” dos documentos e afirmou que parte das peças e arquivos ainda não havia sido disponibilizada aos integrantes da Corte.
Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais ficaram de fora do material liberado aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial dificulta a análise completa dos fatos investigados.
O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam analisadas conjuntamente. Uma delas trata de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, enquanto a outra reúne informações sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao caso.
Divergências no STF
O conflito em torno do sigilo ocorre após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o segredo de Justiça de parte das principais investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, em atendimento a uma determinação de Fachin.
Apesar da liberação, permaneceram sob sigilo outras frentes de investigação, incluindo apurações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A produção também levou a Polícia Federal a investigar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A disputa em torno dos documentos aumentou as divergências públicas entre ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal. O caso Master deve voltar a ser analisado pelo Supremo na próxima terça-feira (15).
*Com informações do g1.
LEIA TAMBÉM:
