O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça responder ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão adiou uma definição sobre o caso e ampliou a insatisfação de integrantes da Corte com a duração da crise.
Ministros ouvidos pelo jornal O Globo avaliam que a sequência de decisões, recursos e manifestações mantém o tribunal sob desgaste público há dias. Parte deles cobra que Fachin conduza uma saída institucional para a disputa que envolve Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Na terça (8), Fachin não decidiu de imediato o pedido da AGU. Ele determinou a intimação de Mendonça e estabeleceu que os autos retornem à Presidência do STF após o fim do prazo para a manifestação.
Uma ala do tribunal considera juridicamente compreensível ouvir Mendonça, mas avalia que a medida não basta para interromper a “sangria” provocada pelo episódio. Para esses ministros, a indefinição também impõe custo político à presidência da Corte.
AGU questiona competência de Mendonça no caso
A AGU recorreu ao Supremo depois de tentativas de composição conduzidas pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, não produzirem acordo. A União apontou contradição porque Mendonça havia indicado inicialmente que o tema deveria seguir para o plenário, mas depois submeteu os afastamentos ao referendo da Segunda Turma.
No recurso, a AGU sustentou que Mendonça se antecipou a uma apuração aberta por Fachin sobre os mesmos fatos. Na semana anterior, o presidente do STF havia dado cinco dias úteis para Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues apresentarem esclarecimentos sobre a produção e a divulgação de relatórios de inteligência da PF.
A União afirmou que a decisão criou “decisões concorrentes sobre o mesmo objeto” e esvaziou a apuração conduzida pela Presidência do Supremo. A AGU também destacou que Mendonça afastou Andrei enquanto ainda corria o prazo concedido por Fachin para que o diretor-geral prestasse explicações.
Mendonça ordenou a abertura de investigações penais e administrativas pela Corregedoria da Polícia Federal, além de suspender a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre atos de integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária. A Segunda Turma chegou a formar maioria para referendar as medidas, mas Gilmar Mendes suspendeu o julgamento ao pedir vista.