O general da reserva Mario Fernandes apresentou nesta terça-feira (08) um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a condenação de 26 anos e seis meses de prisão recebida no processo da trama golpista. A medida não suspende nem desfaz automaticamente a pena, que continua válida enquanto o STF não analisar o recurso.
Ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), Fernandes recebeu a segunda maior pena entre os condenados no julgamento, atrás apenas do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A revisão criminal permite contestar uma condenação sob alegação de erros processuais, materiais ou legais. O pedido deverá passar a um ministro que não integrou o julgamento da Primeira Turma do STF.
A defesa pediu que o caso fique sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, por prevenção. Nunes Marques já recebeu o pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro.
Fernandes elaborou o documento conhecido como “Punhal Verde Amarelo”, fato que ele admitiu durante o julgamento. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a minuta previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
O general negou que o texto tivesse essa finalidade. Em sua versão, o planejamento buscava apenas “neutralizar” as autoridades e não foi compartilhado com outras pessoas.
No recurso, os advogados afirmam que não há provas ou indícios de que Fernandes tenha repassado o material. A defesa também rejeita a tese de atuação conjunta com militares que monitoravam as autoridades.
A petição aponta ainda o que os advogados classificam como incongruências no acórdão sobre a impressão do documento e a participação do general em reuniões nas quais teria sido debatida uma articulação golpista.
Além da revisão, Fernandes pediu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos terroristas de 8 de Janeiro e pela trama golpista. Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma em maio após ações de inconstitucionalidade; no mês seguinte, a PGR se posicionou contra a suspensão, e o ministro ainda não levou o caso a julgamento.
