O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou por unanimidade a candidatura de Moisés Selerges (PT) a deputado federal e rejeitou a tentativa de retirá-lo da disputa por suposta falta de desincompatibilização. O pedido havia sido apresentado por Paulo Proieti, candidato do Novo, e questionava a permanência do petista na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC até julho deste ano. Com informações do Metrópoles.
A controvérsia girava em torno do prazo para dirigentes de entidades de classe deixarem seus cargos antes de uma eleição. Proieti sustentava que Selerges deveria ter abandonado a presidência do sindicato até abril, seis meses antes do primeiro turno. O TRE-SP, porém, concluiu que essa exigência não se aplicava ao caso porque não foram apresentadas provas de que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC fosse mantido por recursos públicos ou valores arrecadados e repassados pela Previdência.
A documentação examinada pela Corte apontou receitas privadas, provenientes de contribuições associativas, aluguéis e parcerias. A defesa de Selerges sustentava desde o início que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, promovido pela Reforma Trabalhista de 2017, havia retirado da entidade a característica usada pela legislação para impor aquele prazo de afastamento. O relator, desembargador Mairan Maia Júnior, acolheu essa interpretação, e os demais integrantes do tribunal acompanharam seu voto.
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A vitória ocorre depois de a candidatura enfrentar um parecer desfavorável do Ministério Público Eleitoral. Em agosto, o procurador regional eleitoral substituto José Ricardo Meirelles havia defendido o indeferimento do registro por considerar que Selerges permanecera no sindicato além do prazo legal. O TRE-SP decidiu em sentido contrário. O tribunal observou também que o questionamento apresentado por Proieti havia sido protocolado fora do prazo, embora tenha analisado o mérito mesmo assim.
Selerges presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade historicamente ligada à trajetória política de Lula, e recebeu apoio explícito do presidente na campanha para a Câmara. Em agosto, Marina Silva também aderiu à Bancada dos Trabalhadores e Trabalhadoras criada pelo petista, iniciativa que reúne candidaturas e parlamentares ligados à defesa de pautas trabalhistas no Congresso.
O julgamento resolveu ainda uma questão peculiar sobre a imagem do candidato na urna. A secretaria do TRE-SP havia recusado inicialmente a fotografia de Selerges por ele aparecer usando uma boina. O tribunal concluiu que o acessório integra sua identidade sociocultural e autorizou o uso da foto. A Corte também rejeitou o pedido da defesa para condenar Proieti por litigância de má-fé. Com o registro deferido, Selerges permanece na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.