O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração no governo estadual. A 4ª Câmara de Direito Público reconheceu a prática de improbidade administrativa em um esquema de regalias durante a prisão.
A investigação apurou que Cabral recebeu uma TV de 65 polegadas, aparelho de home theater e visitas fora das regras nas unidades em que ficou detido. Os fatos ocorreram entre 2016 e 2018, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8.
O inquérito apontou a entrada irregular de equipamentos, alimentos e outros objetos proibidos. Também identificou falhas deliberadas nos registros de entrada e saída e no sistema de câmeras das unidades prisionais.
Entre os itens atribuídos a Cabral estão colchão, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. O relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, concluiu que os envolvidos ocultaram atos oficiais e dificultaram a fiscalização, o que, segundo ele, feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.
Seis agentes públicos também receberam condenação
A ação alcançou o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Eles exerciam funções de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária ou nas unidades envolvidas.
Cada um dos seis condenados terá de pagar multa correspondente a cinco vezes a última remuneração recebida no cargo e R$ 100 mil por danos morais coletivos. O tribunal destinou esses valores ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O processo também apontou a criação de um falso termo de doação de uma igreja para tentar dar aparência de legalidade à entrada dos equipamentos na prisão. A instituição religiosa negou ter feito a doação. A defesa de Cabral não foi localizada, e ainda havia busca de contato com os defensores dos demais acusados.
Cabral foi preso em novembro de 2016 na Operação Calicute, acusado de comandar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado a contratos do governo fluminense. Ele passou cerca de seis anos detido por condenações em processos derivados da Lava Jato e responde em liberdade desde que o Supremo Tribunal Federal revogou sua última prisão preventiva, em dezembro de 2022, sob medidas cautelares como tornozeleira eletrônica.