Relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), tornado público nesta sexta-feira (4), aponta que André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), trata de forma diferenciada investigados no caso Master e no caso dos descontos de aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a análise interna da PF, o relator do inquérito adota “assimetria nos prazos de apreciação”.
Ao observar os prazos e os envolvidos, é notável que medidas cautelares de uma autoridade ligada ao governo foram analisadas rapidamente, enquanto as de opositores se arrastaram no tempo.
Nesse sentido, o documento não é uma acusação contra Mendonça, mas uma análise interna da PF que questiona a condução do inquérito, a coerência dos critérios usados pelo relator e a forma de produção e utilização das provas.
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A diferença de análise por Mendonça, dependendo da ligação do político ou do caso tratado, chega a ser 8 vezes mais rápida. A seguir, veja a assimetria nos prazos de apreciação destacada pela PF:
- Jaques Wagner (PT-BA) | 08/06/2026 | 17/06/2026 | 9 dias;
- Ciro Nogueira (PP-PI) | 07/04/2026 | 06/05/2026 | 29 dias;
- Cláudio Castro (PL-RJ) | 30/05/2026 | 15/07/2026 | 46 dias (segundo procedimento);
- Inst. Previdência de Maceió | 09/06/2026 | pendente em 01/08/2026 | 53 dias;
- Cláudio Castro (PL-RJ) | 11/03/2026 | 25/05/2026 | 75 dias (primeiro procedimento).
A diferença maior de tempo, que faz com que a análise seja oito vezes mais rápida, se dá entre os 9 dias da análise de Jaques Wagner, senador do PT, contra os 75 dias dispensados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do partido de Jair Bolsonaro, o PL.
Contexto
O documento trata das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”, e foi elaborado antes da decisão de Mendonça, na terça-feira (1º), de retirar o sigilo dos autos que continham o relatório da PF sobre mensagens e contatos atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro com o também ministro Alexandre de Moraes.
Após o caso, Moraes procurou Mendonça para entender melhor os motivos dessa movimentação. Na mesma ação, o ministro indicado por Jair Bolsonaro também incluiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Existe a desconfiança de que Mendonça tem acirrado o confronto com autoridades com possível viés político-eleitoral, em vista das eleições de outubro.
O ministro Alexandre de Moraes contra-atacou e pediu uma investigação sobre Mendonça, acusando-o de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade. O pedido enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, foi incluído no chamado “inquérito das fake news”.
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Segundo Moraes, Mendonça tem sido parcial em suas decisões, direcionando alvos de investigação, além de vazar documentos, dados e informações sigilosas de investigações. Porém, o pior é a acusação de que ele tem conduzido irregularmente tratativas de delação premiada e usurpado a competência de investigação das autoridades policiais.
Todo esse caldo, bem apontado no pedido de investigação, remete a um nefasto episódio da Justiça brasileira: a Operação Lava Jato. Ao incorporar a ideia de assumir a investigação policial, criar uma narrativa por meio de vazamentos seletivos para a imprensa e, por fim, julgar (o que de fato lhe cabe), a acusação contra André Mendonça rememora a “República de Curitiba”, de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol – desmascarada anos depois como uma grande farsa de perseguição contra o campo progressista brasileiro.
Fachin como “bombeiro”
Entre os instrumentos utilizados para corroborar o seu pedido de investigação, Moraes incluiu o Relatório de inteligência da Polícia Federal sobre a Operação Compliance Zero, que apontou a maior celeridade de decisões contra determinados alvos (como, por exemplo, Jaques Wagner).
Apesar do documento, a própria PF reconhece que a comparação no relatório tem amostra pequena e não controlada, além de não pretender estabelecer uma conclusão definitiva.
Ao receber o pedido, Edson Fachin retirou a solicitação de investigação contra André Mendonça do inquérito das fake news e a incluiu em um processo que já conduz no STF, aberto para analisar o relatório da Polícia Federal sobre supostas mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Segundo Fachin, a medida permite verificar a regularidade do pedido de Moraes e, posteriormente, avaliar as acusações contra Mendonça. O presidente do STF também determinou que a PGR se manifeste sobre o caso em cinco dias.