O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news a petição em que o ministro Alexandre de Moraes solicita a investigação do colega André Mendonça. Com o despacho proferido nesta sexta-feira (4), Fachin unificou os questionamentos mútuos entre os magistrados em um procedimento público e de trâmite direto sob a responsabilidade da Presidência da Corte.
A medida impõe prazos para manifestação antes de qualquer deliberação sobre o prosseguimento das acusações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre os apontamentos de Moraes. Concluída essa etapa, abre-se o mesmo prazo para a defesa de Mendonça. Por conta do feriado de 7 de Setembro, o cronograma para as respostas pode se estender até o dia 21, salvo manifestação antecipada das partes.
Instrução sem julgamento de mérito
Ao avocar a condução do caso, Fachin ressaltou que as determinações possuem caráter estritamente instrutório. O objetivo é examinar a admissibilidade e a regularidade formal do pedido formulado por Moraes antes de decidir se arquiva a petição ou se submete a matéria ao plenário do tribunal.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações“, registrou o presidente no despacho.
A decisão também atende a uma posição histórica de Fachin, crítico da manutenção continuada do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente Dias ToffolI, e favorável ao encerramento da tramitação dessa investigação no tribunal.
Escalação da crise institucional
O embate na Suprema Corte atingiu ponto crítico na terça-feira (1º), quando Mendonça, relator do processo do Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento reuniu 51 mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e interlocutores, citando suspostos contatos com Moraes.
Na quinta-feira (3), Moraes reagiu ao peticionar a abertura de investigação contra Mendonça. No documento enviado a Fachin, sustentou a presença de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, acusando o colega de perda de imparcialidade e direcionamento político na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Próximos passos e validação legal
Paralelamente, a PGR já havia questionado a validade dos procedimentos que deram origem ao relatório divulgado por Mendonça. O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que investigações direcionadas a membros do Supremo exigem autorização prévia do plenário e não podem ser instauradas de ofício por um único ministro.
Caberá a Fachin, após o recebimento das manifestações da PGR e de Mendonça, definir a validade jurídica dos relatórios apresentados por ambos os lados e fixar o rito de julgamento do caso no STF.