O governo de Donald Trump voltou à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quinta-feira (3) para tentar colocar em vigor novas restrições ao voto por correio antes das eleições legislativas de 3 de novembro. Em pedido de emergência, o Departamento de Justiça solicitou que a Corte suspenda uma decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que bloqueou temporariamente a aplicação das regras pelo Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS). A nova ofensiva foi revelada pela Reuters.
A norma exige que os estados forneçam aos correios listas dos eleitores que receberão cédulas e adotem modelos específicos de envelopes, equipados com códigos de barras individuais. O USPS poderia se recusar a transportar cédulas que não cumpram os novos requisitos. Talwani considerou que as exigências provavelmente violam a Constituição, que atribui aos estados a administração das eleições, e apontou o risco de que mudanças implementadas às vésperas do pleito prejudiquem votos legítimos.
A disputa chegou oficialmente à Suprema Corte sob o número 26A297, no caso United States Postal Service v. California. A ministra Ketanji Brown Jackson, responsável inicialmente pelo pedido de emergência, deu aos adversários da medida até a manhã de 8 de setembro para responder. Isso significa que não haverá uma decisão imediata enquanto autoridades eleitorais estaduais já trabalham nos preparativos para novembro.
É a segunda vez em poucas semanas que o governo Trump recorre à Suprema Corte para defender seu plano. Em 24 de agosto, a maioria conservadora de 6 a 3 derrubou um bloqueio anterior às medidas, mas sem decidir se as restrições eram constitucionais. A Corte entendeu naquela ocasião que a primeira ação havia sido apresentada antes da hora, deixando aberta a possibilidade de uma nova contestação quando as regras efetivamente fossem implementadas.
Trump assinou em março o decreto que desencadeou a mudança e sustenta que as medidas são necessárias para combater fraudes eleitorais. O presidente estadunidense há anos questiona o voto por correspondência e repetiu alegações falsas de fraude generalizada após perder a eleição de 2020. Em julho, o DCM já mostrou a primeira tentativa do governo de obter aval da Suprema Corte para avançar com as restrições.
Quase um terço dos eleitores estadunidenses votou pelo correio na eleição presidencial de 2024. Estados governados por democratas e organizações de defesa do direito ao voto afirmam que a nova estrutura pode levar ao descarte de cédulas legítimas e interferir em procedimentos tradicionalmente definidos pelos estados. O governo, por sua vez, sustenta que os requisitos aumentariam a segurança do sistema postal. Agora, a Suprema Corte terá de decidir novamente se libera as regras enquanto a discussão sobre sua constitucionalidade continua nas instâncias inferiores.