A Polícia Federal afirma que André Mendonça demonstrou interesse em abrir uma investigação formal contra Alexandre de Moraes e pediu “mais de uma vez” que investigadores apresentassem alguma “provocação” que permitisse a adoção da medida. O relato consta de documentos de inteligência enviados ao Supremo Tribunal Federal e revelados nesta quinta-feira (3).
A PF relata que Mendonça determinou aos investigadores que identificassem autoridades com foro no STF mencionadas no material apreendido com Daniel Vorcaro e fornecessem “a íntegra de todas as mensagens e interações existentes” envolvendo essas pessoas. Para a corporação, a ordem ultrapassou uma simples identificação. “É ato de investigação amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém a competência”, registra o relatório.
Os documentos também afirmam que Mendonça perguntou “expressamente” durante reuniões com os investigadores o que havia sobre Moraes nos dados extraídos do celular de Vorcaro. A PF acrescenta que “não se descarta” a hipótese de informações sobre esse conteúdo terem sido transmitidas ao gabinete do ministro por algum integrante da própria equipe, fora dos autos e sem conhecimento dos demais. O relatório não afirma que esse repasse ocorreu, mas registra a possibilidade como elemento a ser esclarecido.
O interesse atribuído a Mendonça aparece no mesmo conjunto de relatórios em que a PF aponta “indícios crescentes de enviesamento” em sua atuação. Segundo a corporação, enquanto o ministro demonstrava interesse em iniciar uma apuração sobre Moraes, adotava tratamento distinto diante de outros integrantes do Supremo. O documento cita uma postura de “contemporização” em relação a Dias Toffoli, apesar de mencionar “graves elementos de prova” já enviados ao STF, e postura “abertamente defensiva” sobre Nunes Marques.
A própria PF avaliou que as determinações poderiam produzir questionamentos sobre a validade das investigações. O risco de nulidade de atos envolvendo autoridades com foro por eventual vício de competência foi classificado como de probabilidade moderada, mas com impacto potencial “muito alto”, capaz de “atingir a validade da apuração”. A Procuradoria-Geral da República já havia pedido o encerramento da apuração envolvendo Moraes, sustentando que Mendonça não poderia assumir funções investigativas nem determinar diligências contra outro ministro sem o procedimento adequado.
Os relatórios foram usados por Moraes no pedido encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para que a atuação de Mendonça seja investigada. Moraes apontou o que classificou como fortes indícios de possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político. Fachin, sem antecipar conclusão sobre as acusações, deu cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre os episódios.