O dinheiro público destinado à formação política teria feito, no PL, um curioso caminho de ida e volta: sai do caixa partidário em direção à fundação, cumpre no papel a exigência prevista em lei e retorna à legenda em condições de ser usado nas eleições. É esse mecanismo que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao denunciar o suposto desvio de R$ 134 milhões do Fundo Partidário pelo Partido Liberal.
A representação apresentada pela coligação “Brasil Pronto Pra Mais” acusa o PL e o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV), ligado à legenda, de terem simulado o cumprimento da regra que determina a aplicação de pelo menos 20% dos recursos do Fundo Partidário nas fundações partidárias. Segundo a denúncia, mais de R$ 145 milhões teriam sido transferidos pelo PL ao instituto entre 2022 e 2026, mas menos de 8% teriam efetivamente permanecido na instituição. Mais de R$ 134 milhões voltariam depois ao partido, registrados como “sobra financeira” ou estorno.
Fundação partidária como atalho eleitoral
A lei reserva esses recursos à pesquisa e à educação política dentro das estruturas partidárias. Segundo a acusação, o PL teria encontrado outro destino para eles: uma passagem pelo IAV antes do retorno ao caixa da legenda. O que deveria financiar a formação política teria se reduzido, assim, a uma formalidade contábil, uma espécie de “conta de passagem”, como define a coligação.
E os registros apontados na ação aproximam essa movimentação das eleições. Entre o primeiro e o segundo turno das municipais de 2024, R$ 11,4 milhões teriam retornado do IAV ao PL. Na sequência, os recursos foram destinados a candidaturas do partido em Belo Horizonte, Niterói, Santos e Manaus. A representação cita repasses de R$ 3 milhões para Bruno Engler, então candidato à Prefeitura de Belo Horizonte; R$ 2 milhões para Carlos Jordy, em Niterói; e R$ 1 milhão para Rosana Vale, em Santos, e Capitão Alberto Neto, em Manaus.
A cronologia é um dos elementos que sustentam a denúncia. Os advogados afirmam que os repasses do instituto ao partido eram seguidos, no mesmo dia ou no dia seguinte, pela distribuição dos valores às candidaturas que disputavam o segundo turno. O dinheiro que deveria permanecer na estrutura de formação política reaparecia, quase imediatamente, onde a disputa eleitoral mais exigia recursos.
R$ 84,4 milhões nas campanhas
O volume movimentado pelo PL nas eleições de 2024 dá outra dimensão ao caso. Segundo a ação, o partido aplicou R$ 84,4 milhões do Fundo Partidário em campanhas, enquanto todas as demais legendas, juntas, utilizaram R$ 101,2 milhões. A representação sustenta ainda que parte dos valores devolvidos foi aplicada em fundos de investimento, mantendo os recursos disponíveis e, ao mesmo tempo, gerando rendimento.
Devoluções recorrentes colocam IAV sob suspeita
A concentração das devoluções também chama atenção. Segundo a coligação, o PL respondeu por 73,7% das devoluções realizadas por fundações partidárias no país entre 2024 e 2026. A ação cita ainda pareceres da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), vinculada ao TSE, que teriam apontado problemas nas devoluções recorrentes feitas pelo instituto.
Há ainda uma pergunta sobre o próprio IAV: o que a fundação entregou em formação política diante do dinheiro que recebeu? A representação afirma que foram poucas as atividades dessa natureza em comparação com o volume transferido e menciona conteúdos antigos ainda disponíveis no site da entidade.
Mais do que uma discussão sobre prestação de contas, o caso coloca em questão a finalidade de milhões de reais em recursos públicos. A lei determina que parte desse dinheiro seja aplicada na formação política; se ele pode passar por uma fundação, retornar ao partido e aparecer pouco depois no financiamento de candidaturas, a obrigação legal corre o risco de virar apenas uma etapa do caminho até as urnas.
Da finalidade pública à conveniência eleitoral
É nesse ponto que a coligação de Lula pede ao TSE não apenas a interrupção de novos repasses, mas também o bloqueio dos valores já devolvidos que possam ser utilizados nas eleições de 2026. A representação solicita ainda a preservação de documentos contábeis e extratos bancários do PL e do IAV e que os recursos destinados à formação política sejam efetivamente aplicados na finalidade prevista em lei.
A Justiça Eleitoral ainda terá de analisar as acusações e os documentos apresentados. Não há, portanto, decisão que reconheça até aqui a irregularidade atribuída ao PL e ao instituto. Mas a denúncia já coloca uma questão difícil de contornar: quando o dinheiro público destinado à formação política volta ao partido justamente no momento em que as campanhas precisam de caixa, onde termina a obrigação legal e começa o financiamento eleitoral?