A Casa Branca divulgou nesta segunda-feira (31) os termos do acordo petrolífero com a Venezuela que contrastam com as garantias de soberania apresentadas pela presidenta encarregada Delcy Rodríguez.
Enquanto Delcy falou em um projeto de 25 anos, o governo de Donald Trump afirma que recebeu concessões de 100 anos sobre 17 campos com cerca de 65 bilhões de barris de reservas comprovadas.
No comunicado, Washington declara ter assegurado “controle majoritário dos EUA” sobre os campos e apresenta o entendimento como parte de sua estratégia de “dominância energética” no hemisfério.
No domingo (30), Delcy havia afirmado que a Venezuela manteria a propriedade e a soberania sobre seus recursos naturais.
Segundo a Casa Branca, as autoridades interinas venezuelanas concederam os campos à North American Blue Energy Partners (NABEP), empresa privada apresentada como a segunda maior produtora privada de petróleo do país. O plano prevê até US$100 bilhões em investimentos para ampliar a produção.
O documento afirma que o Escritório de Capital Estratégico, do Departamento de Defesa dos EUA, receberá 35% da empresa que controla a NABEP. Na prática, o órgão norte-americano passaria a ter direito a essa parcela dos lucros e dividendos gerados pela exploração dos campos.
Já o Departamento de Estado poderá comprar 20% de toda a produção da NABEP pelo custo de extração, abaixo do preço de mercado.
A Casa Branca ainda informa que poderá vetar a indicação de qualquer integrante do conselho de administração da NABEP. O texto determina que a maioria dos membros do conselho deverá ser formada por cidadãos norte-americanos.
Outro ponto é a legislação aplicável. Embora os campos estejam submetidos à nova lei venezuelana de hidrocarbonetos, o acordo entre o governo dos EUA e a NABEP será regido pelas leis norte-americanas e submetido à jurisdição dos tribunais dos Estados Unidos, segundo a nota.
No pronunciamento de sábado, Delcy afirmou que o projeto binacional teria meta de produção superior a 1,5 milhão de barris diários. A presidenta estimou em US$209,3 bilhões a receita do Estado venezuelano, calculada com base no barril a US$65, e disse que a Venezuela receberia cerca de US$19 por barril produzido e vendido.
A Casa Branca calcula que a NABEP pagará US$ 200 bilhões em royalties e impostos à Venezuela nos primeiros 25 anos. Ao mesmo tempo, descreve a operação como uma “privatização” e como parte de um plano de “estabilização, reconstrução e transição democrática” do país.
O comunicado afirma que a maior parte dos campos a serem operados pela NABEP era antes controlada ou explorada por empresas da China e da Rússia. Trump vincula o acordo à retomada da Doutrina Monroe, rebatizada por seu governo de “Doutrina Donroe”, e declara que pretende reduzir a presença de China, Rússia e Cuba na América Latina.