Candidato do PT diz que regra do TSE pune quem faz tudo certo nas redes; entenda

Nabil Bonduki
O vereador e candidato a deputado federal, Nabil Bonduki (PT-SP). Foto: Rodrigo Costa/Alesp

O vereador Nabil Bonduki (PT), candidato a deputado federal por São Paulo, pediu nesta segunda-feira (31) uma revisão das regras da Justiça Eleitoral que retiram os perfis oficiais de candidatos dos sistemas de recomendação das redes sociais. Em publicação no X, ele afirmou que seu perfil no TikTok sofreu uma forte queda de desempenho depois de ser identificado como pertencente a um candidato e disse ter registrado “cerca de 90% menos visualizações”. Nas demais redes, calcula ter perdido, em média, 40% do alcance.

O print divulgado pelo próprio Bonduki mostra reduções expressivas entre 24 e 30 de agosto, embora o indicador de visualizações de publicações apareça 78,9% abaixo do período de comparação, e não 90%. As visualizações do perfil caíram 81,8%, as curtidas 84,1%, os compartilhamentos 87,1% e os comentários 89,8%. Assim, os “cerca de 90%” citados pelo candidato são uma aproximação feita por ele a partir do desempenho da conta.

Bonduki sustenta que o principal problema está na aplicação desigual da norma entre candidatos e plataformas. “Na prática, cada plataforma está agindo de uma forma, gerando uma enorme distorção e agora o caos”, escreveu. Segundo ele, quem informa corretamente suas contas à Justiça Eleitoral passa a sofrer as restrições, enquanto perfis que permanecem fora da identificação, seja por erro, atraso ou deliberadamente, podem continuar sendo recomendados.

A regulamentação eleitoral do TSE determina restrições ao uso dos mecanismos de recomendação durante a campanha e exige que os endereços eletrônicos usados pelos candidatos sejam comunicados à Justiça Eleitoral. Na prática, os perfis alcançados pelo filtro deixam de ser oferecidos algoritmicamente a usuários que não os seguem. A regra não determina, por si só, a remoção das contas ou de suas publicações.

Problemas de aplicação do mecanismo já foram identificados nesta eleição. Em agosto, a Folha mostrou que o X havia deixado fora do filtro ao menos dois terços das contas de candidatos declaradas ao TSE. A plataforma alterou o sistema após ser questionada. Nesta segunda, o jornal também apontou candidatos fazendo campanha em perfis que ainda não haviam sido comunicados à Justiça Eleitoral, condição que poderia mantê-los fora do mecanismo de restrição.

A discussão ganhou força após o ministro Dias Toffoli, do TSE, impor medidas cautelares contra a campanha presidencial de Renan Santos (Missão). A chapa informou 16 perfis à Justiça Eleitoral 12 dias depois do pedido de registro. Toffoli entendeu que o atraso poderia ter permitido que essas contas continuassem sendo recomendadas pelos algoritmos enquanto perfis de adversários regularmente declarados estavam sujeitos ao filtro.

Bonduki argumenta que a restrição pesa especialmente sobre candidaturas menores, que dispõem de menos recursos e espaço na mídia tradicional e dependem das redes para alcançar eleitores. Ele afirma ser favorável a regras contra interferências e abusos, mas defende que o sistema seja revisto para garantir aplicação uniforme. “Se a regra não consegue ser aplicada de forma igual para todos”, escreveu, ela pode produzir justamente a desigualdade que pretende evitar.

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