A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou neste sábado (29) uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do registro de Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. A representação aponta abuso de poder econômico na participação de Flávio na Festa do Peão de Barretos, em São Paulo, e sustenta que o evento foi transformado em um ato eleitoral com estrutura financiada por empresas e órgãos públicos.
Realizada entre 20 e 30 de agosto, no Parque do Peão, a 71ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos é um dos maiores eventos do gênero na América Latina. Em 2025, a festa movimentou cerca de R$ 600 milhões apenas em impacto direto e recebeu quase 1 milhão de pessoas ao longo de 11 dias.
É justamente a dimensão econômica, a estrutura profissional e o alcance do evento que estão no centro da argumentação apresentada pelos advogados da coligação.
Tarcísio apresenta Flávio como “herdeiro” de Bolsonaro
O episódio ocorreu durante a programação deste ano. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, chamou Flávio Bolsonaro ao palco principal diante de um público estimado em 60 mil pessoas e o apresentou como o “herdeiro” político de Jair Bolsonaro.
Segundo a ação, houve pedido explícito de votos, enquanto Flávio afirmou durante o discurso ser o “futuro Presidente do Brasil”.
Para a coligação de Lula, portanto, não se tratou de uma simples participação de um candidato em uma festa popular, mas da utilização de uma estrutura de grande alcance para promoção eleitoral.
A representação sustenta que o episódio ocorreu de forma previamente articulada e foi incorporado deliberadamente à programação do evento.
Locutor, luzes e plateia: a acusação de “showmício”
Um dos principais elementos apresentados na ação é a atuação do locutor Cuiabano, que teria preparado a entrada de Flávio como uma apresentação de campanha.
De acordo com a transcrição e as imagens anexadas à representação, o locutor utilizou discurso político, interação com a plateia, efeitos de iluminação e repetição do nome do candidato em tom típico de apresentação eleitoral: “FLAAAAAAA-VIOOOOOO”.
Na avaliação dos advogados, a combinação entre palco, sistema profissional de som e iluminação, mobilização do público e discurso eleitoral descaracterizou a natureza originalmente cultural, artística e esportiva da festa.
“O abuso é patente, portanto, não só pelo tamanho do evento, como também pela utilização de estrutura custeada por pessoa jurídica, a caracterizar doação indireta de fonte vedada”, afirma a peça apresentada pela coligação.
A acusação vai além da crítica ao discurso. Para os autores da ação, o problema jurídico estaria justamente na apropriação de uma estrutura que não foi montada especificamente para a campanha, mas que teria sido colocada à disposição do candidato em um contexto eleitoral.
“Manifestação espontânea” ou ato previamente organizado?
A coligação rejeita a possibilidade de que a participação tenha sido uma manifestação espontânea ou improvisada.
Segundo a representação, a homenagem inicialmente anunciada a Jair Bolsonaro teria sido utilizada para organizar uma manifestação nominalmente direcionada a Flávio, apresentado ao público como “nosso candidato a Presidente da República”.
Na sequência, o candidato teria utilizado o palco para apresentar propostas e compromissos políticos relacionados ao agronegócio e à “defesa da família”.
Para os advogados de Lula, a sequência dos acontecimentos demonstra que houve planejamento e coordenação, e não uma intervenção casual de um candidato em um evento público.
A ação sustenta que o episódio transformou um espetáculo artístico e esportivo em uma espécie de comício eleitoral.
O ingresso para o rodeio e a surpresa de um ato eleitoral
Outro argumento central da representação é que o público teria adquirido ingressos para acompanhar uma programação cultural e artística, mas acabou exposto a uma manifestação eleitoral.
“O eleitor que comprou um ingresso para assistir a shows artísticos foi surpreendido com um verdadeiro ato de campanha eleitoral durante o intervalo”, afirma a ação.
Na interpretação da coligação, o episódio teria ainda ocorrido em bem de uso comum, espaço no qual a legislação eleitoral estabelece restrições à propaganda.
A acusação é, portanto, de duplo desvirtuamento: além de transformar parte da programação em um ato eleitoral, teria utilizado uma estrutura de grande porte financiada por terceiros para ampliar a exposição do candidato.
Financiamento empresarial está no centro da ação
A representação também recupera uma regra fundamental do sistema eleitoral brasileiro: empresas não podem financiar campanhas eleitorais.
Os advogados sustentam que a proibição não alcança apenas transferências financeiras diretas. O financiamento indireto de atividades eleitorais por pessoas jurídicas também pode configurar irregularidade, especialmente quando há utilização de estruturas e serviços com valor econômico para beneficiar uma candidatura.
A ação cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral segundo os quais a utilização reiterada de showmícios e eventos semelhantes para promoção de candidaturas e captação de votos pode caracterizar abuso do poder econômico.
O argumento é reforçado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais as normas que permitiam doações empresariais a campanhas, justamente por sua incompatibilidade com a igualdade política e com os princípios republicano e democrático.
Pedido inclui investigação pelo Ministério Público Eleitoral
Além da cassação dos registros de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar e da declaração de inelegibilidade por oito anos, a coligação pede que o Ministério Público Eleitoral seja intimado para acompanhar o caso.
A representação solicita que, caso considere necessário, o órgão investigue eventuais ilícitos eleitorais e criminais e adote as medidas cabíveis.
Também pede a intimação de empresas e organizadores envolvidos na realização do evento, para que prestem esclarecimentos sobre a estrutura utilizada e sua eventual relação com a participação do candidato.
A representação sobre Barretos insere um componente jurídico importante na disputa presidencial de 2026: até que ponto eventos privados de grande alcance podem ser utilizados como plataformas de promoção eleitoral sem configurar abuso de poder econômico.