Com 50 anos de atuação no direito empresarial, o advogado José Murilo Procópio (foto: Arquivo Pessoal) – da Advocacia Procópio de Carvalho – acompanha de perto as transformações do ambiente jurídico e empresarial brasileiro. Para Procópio, que critica falas de candidatos que defendem o descumprimento de decisões judiciais, o Brasil vive mais um momento de “tumulto” do que de insegurança jurídica. No campo empresarial, Procópio prevê reflexos do tarifaço americano em alguns setores da economia que, inevitavelmente, podem gerar cenários de insolvência. Defensor da recuperação de empresas viáveis, ele faz um alerta: o mecanismo não é uma “festa”.
Estamos em época de eleições, assistindo às falas de efeito dos candidatos. Alguns destes posicionamentos podem deixar as pessoas confusas, como a afirmação de descumprimento de decisões judiciais ou a concessão de anistias em massa. Como o sr. vê estas posturas ?
Vejo como demagogia pura. Decisão judicial é para ser cumprida. Em caso de discordância cabe recorrer, nos estritos termos da lei e do bom senso, aliás, virtude necessária. O descumprimento de ordens judiciais significa acabar com a democracia. Também não é tão fácil, assim, conceder anistia: o processo precisaria passar pelo Congresso: Câmara e Senado. Mas popularizam a ideia contrária.
O que fez com que o Judiciário – STF- se tornasse até pauta de eleições?
Desde que as sessões de julgamento do STF passaram a ser transmitidas pela TV, houve uma politização; ministros dão entrevistas – algumas vezes até demais – participam de muitas atividades. Antigamente, juízes eram quase inacessíveis. Mas é importante pontuar que um membro do Supremo age quando provocado, ou seja, ele não toma iniciativas. Ele não vai para a Praça dos Três Poderes iniciar movimentos. E mais: conforme está na lei, cabe ao ministro/juiz julgar casos correlatos, o que pode concentrar ações nas mãos da mesma pessoa. Mas, está na lei e chama-se distribuição por prevenção.
O sr. acha que o Brasil vive uma insegurança jurídica?
Nenhum tipo de insegurança jurídica é boa, mas não vejo que seja isso que está acontecendo no Brasil. Observo que o que está acontecendo é um tumulto. Mas estamos em um bom momento para mudar isso, que são as eleições. Fazer uma limpeza, uma renovação no Senado e na Câmara; menos interesses próprios.
Já chegou ao seu escritório algum caso de impacto sofrido por empresas brasileiras por conta do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil?
Por enquanto, não, mas creio que haverá, sim, reflexos nos pedidos de falência e de recuperação extrajudicial. E aqui é preciso muito cuidado, pois o que vejo é que o empresário, para salvar seu negócio, muitas vezes chega ao “último furo”; adota medidas impensadas, aflitivas, faz empréstimos e entrega bens em alienação fiduciária que, em razão disso, não se sujeitam à recuperação.
As recuperações judiciais/extrajudiciais se popularizaram. Isso é um bom ou mau sinal?
Em 50 anos de advocacia empresarial, observo que a lei tinha natureza liquidatória, hoje, tem natureza recuperacional. A recuperação judicial é um instrumento a preservar a boa empresa e sua função social. Mas não é uma “festa”.
Onde estão os pontos de atenção nestes casos?
Pode-se criar um clima agressivo entre credores e devedores. A empresa passa quase por uma auditoria; muitos documentos precisam ser reunidos e muitos deveres a cumprir. Também é necessária muita responsabilidade com este diagnóstico para recomendar, a uma empresa, encarar um processo de recuperação. E lembrando: os bancos são ferozes, mesmo: se faz tempo bom, eles vêm. Se não…
Agora, há casos muito salutares, como o da Mendes Júnior, da Samarco, da Egesa, que passaram aqui pelo escritório. Estão saudáveis. Também estamos à frente da recuperação da Cervejaria Backer, tentando fazer acordo com todos os credores.
Com 50 anos de experiência no direito, qual o balanço o sr. faz da atividade empresarial no país?
Aqui no Brasil vivemos momentos: bons, ruins, de crise. Um absurdo que aconteceu, na época da Lava-Jato, foi que ao invés de punirem pessoas, puniram as empresas. Assim, passamos a ter que contratar de fora, mesmo tendo empresas de padrão internacional, verdadeiras escolas. Vamos vivendo.
Raquel Ayres