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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou neste sábado (29) o pedido do PT para retirar das redes sociais publicações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, feitas durante a Festa do Peão de Barretos. A ação partiu da coligação de Fernando Haddad, também candidato ao governo paulista. Com informações de UOL.
A coligação sustentou que a participação de Tarcísio e o uso da estrutura da festa configurariam showmício, prática proibida pela legislação eleitoral. Também apontou possível uso indireto de estrutura privada em benefício da candidatura do governador.
A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi julgou a representação improcedente. Na decisão, ela classificou a Festa do Peão de Barretos como um evento tradicional, realizado há décadas, com programação artística, esportiva e cultural própria e organizado independentemente da disputa eleitoral.
Fanucchi afirmou que a breve manifestação de Tarcísio no local e a divulgação posterior de imagens não alteraram a finalidade original da festa. “Eventos artísticos e culturais, concebidos para propagar entretenimento e não candidaturas, não se tornam automaticamente ilícitos em razão da presença de candidatos ou agentes políticos”, escreveu.
Decisão cita precedente do TSE em Barretos
O TRE-SP citou um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022 sobre a presença de candidatos em eventos públicos e culturais. A jurisprudência considera regular a participação quando não há pedido de voto, comício estruturado ou mudança na finalidade original da celebração.
O caso analisado pelo TSE envolveu a participação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) na própria Festa do Peão de Barretos. Naquele ano, o PDT apresentou a representação contra Bolsonaro.
Ao retomar esse precedente, a juíza escreveu que “o simples fato de o candidato se fazer presente em festividade não gera a presunção de que se trata de evento com fins eleitorais”, sobretudo sem prova de que o encontro tenha sido organizado para promover uma candidatura.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a retirada dos posts de Tarcísio. Com a decisão, o TRE-SP arquivou o processo sem aplicar multa ou outra sanção ao governador.