A oposição no Congresso articula para retardar a votação da PEC que extingue a escala 6×1, da PEC da Segurança Pública e da medida provisória que autoriza zerar a taxa sobre compras internacionais de até US$ 50. As três propostas integram a agenda que o presidente Lula (PT) quer fazer avançar antes do primeiro turno eleitoral.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que a PEC da escala 6×1 não entre em votação durante a campanha. Marinho pretende se reunir novamente com Alcolumbre para discutir o calendário.
A estratégia inclui emendas, pedidos de vista e o uso integral dos prazos regimentais. Os instrumentos podem postergar a análise das propostas nas comissões e no plenário, onde a oposição busca evitar que votações de apelo popular reforcem a campanha de Lula.
A movimentação ganhou força após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Os dois enfrentaram meses de tensão depois de o Senado rejeitar, em abril, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, vaga para a qual o presidente da Casa defendia Rodrigo Pacheco.
PECs avançam na CCJ após acordo entre Planalto e Congresso
A trégua entre Lula e Alcolumbre avançou em um almoço no Palácio da Alvorada, em 26 de agosto, que também reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois do encontro, Alcolumbre afirmou que as PECs da escala 6×1 e da Segurança Pública seriam analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana seguinte.
A PEC da escala 6×1 concentra a reação oposicionista. A Câmara aprovou o texto em dois turnos em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo. A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantém os salários e prevê dois dias de descanso.
No Senado, o projeto ficou 85 dias à espera de despacho de Alcolumbre. O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável na CCJ e preservou integralmente o texto aprovado pelos deputados, medida que evita o retorno da matéria à Câmara se o Senado confirmar a proposta. Para virar emenda constitucional, o texto ainda precisa obter ao menos 49 votos em dois turnos no plenário.
A PEC da Segurança Pública chegou ao Senado em 10 de março, após aprovação da Câmara por 461 votos favoráveis e 14 contrários no segundo turno. Alcolumbre a enviou à CCJ em 21 de agosto, e o relator Rogério Carvalho (PT-SE) disse que pretende manter a versão dos deputados. A medida amplia a integração das forças de segurança, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e reforça fundos da área.
A MP das blusinhas tem prazo mais curto: o Congresso precisa aprová-la em comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro. A norma permite à Fazenda reduzir a zero o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50; sem votação, a autorização perderá a validade.