A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na quarta-feira (26) com uma ação civil pública contra o Discord e pediu que a plataforma pague R$500 milhões por danos morais coletivos. O órgão acusa a empresa de descumprir a legislação brasileira e manter falhas estruturais que expõem crianças e adolescentes à violência.
A ação ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, durante uma transmissão realizada na plataforma. Segundo as investigações, ela foi coagida e induzida por participantes de um canal fechado, enquanto outra adolescente, de 17 anos, foi instigada a se automutilar.
“As plataformas não podem mais esperar que o Estado as notifique para tomar providências. Elas têm o dever de adotar medidas proativas de detecção e remoção desses conteúdos”, afirmou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.
Segundo ele, a investigação identificou falhas na prevenção à indução ao suicídio, à automutilação e a outros crimes contra crianças e adolescentes. “A plataforma não adotou os requisitos mínimos exigidos, em especial pelo ECA Digital”, declarou.
O Discord é uma plataforma de comunicação organizada em servidores, canais e grupos públicos ou privados. O serviço permite a troca de mensagens, chamadas de voz e transmissões de vídeo e é utilizado principalmente por comunidades de jogos eletrônicos, mas também abriga grupos formados para a prática de crimes.
Segundo a AGU, a morte da adolescente está ligada a uma atuação criminosa recorrente dentro da plataforma.
Investigações da Polícia Federal (PF) identificaram grupos que utilizam salas fechadas do Discord para aliciar menores, estimular violência contra meninas, induzir automutilação e compartilhar imagens de maus-tratos contra animais.
Esses grupos, segundo o governo, utilizam vídeos de crueldade contra animais para atrair e dessensibilizar crianças e adolescentes. A plataforma também teria sido usada para a prática de sextorsão — modalidade de extorsão na qual a vítima é ameaçada com a divulgação de imagens íntimas.
A União afirma que a própria estrutura do Discord dificulta o combate aos crimes. Os servidores podem ser privados, os participantes usam identidades anônimas e a idade é informada pelo próprio usuário, sem uma verificação independente.
Com isso, uma criança pode declarar uma data de nascimento falsa e acessar canais destinados a adultos. A fragilidade também compromete os controles dos pais e responsáveis e outras medidas de proteção oferecidas pela empresa.
A AGU sustenta ainda que o Discord transfere parte da responsabilidade pela moderação aos administradores de cada servidor. Nos casos investigados, porém, os próprios administradores estariam envolvidos nas práticas criminosas.
“Os fatos narrados não representam um episódio isolado, acidental ou imprevisível”, afirma a ação.
Segundo a União, os acontecimentos fazem parte de um “contexto mais amplo e recorrente de utilização da plataforma para prática de crimes graves contra crianças e adolescentes”.
Operação Lívia
A morte da adolescente levou à Operação Lívia, realizada em 4 de agosto pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio de forças de segurança de outros estados.
A investigação resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados. De acordo com o ministério da Justiça, os integrantes dos grupos disseminavam misoginia, racismo, extremismo e incentivo à violência.
O governo notificou o Discord sobre as violações identificadas e negociou durante aproximadamente duas semanas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As propostas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes pelas autoridades, e as negociações terminaram sem acordo.
Antes da ação judicial, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia suspendido as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, adotada em 12 de agosto, continuará em vigor independentemente do andamento do processo.
O que o governo exige
A AGU pediu uma decisão urgente para obrigar o Discord a promover mudanças no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
Entre as medidas solicitadas estão:
- adoção de um sistema efetivo de verificação de idade;
- vinculação das contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais;
- ativação automática das configurações mais protetivas para crianças e adolescentes;
- bloqueio da recriação de contas e servidores anteriormente banidos;
- detecção e interrupção de transmissões com automutilação, suicídio ou violência extrema;
- comunicação imediata às autoridades brasileiras;
- criação de um protocolo para casos de sextorsão e violência contra meninas;
- moderação de conteúdos relacionados a maus-tratos contra animais;
- preservação dos registros das ações de moderação por pelo menos seis meses;
- contratação de uma equipe de moderação em português compatível com o número de usuários brasileiros;
- instalação de sede e manutenção de representante legal no Brasil;
- criação de um canal permanente de denúncias em português.
A ação não pede o bloqueio definitivo do Discord no país. O objetivo declarado pelo governo é obrigar a companhia a adequar o serviço ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e ao Marco Civil da Internet.
Indenização de R$ 500 milhões
A AGU identificou pelo menos dez infrações diferentes cometidas pela plataforma. Como o ECA Digital estabelece multa de até R$50 milhões por infração, o governo multiplicou o limite pelo número de violações e chegou aos R$500 milhões.
O valor representa aproximadamente 13% da receita anual estimada do Discord, calculada em R$3,9 bilhões. A quantia ainda será examinada pela Justiça e poderá ser alterada no julgamento.
Se a condenação for confirmada, o dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, utilizado no financiamento de projetos relacionados à proteção de direitos coletivos, como meio ambiente, consumidores, patrimônio público e outros interesses da sociedade.