Por Leonardo Sakamoto no UOL
Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, ecoou Jair Bolsonaro na entrevista que deu ao Jornal Nacional ontem, ao afirmar que poderia descumprir decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. Esse tipo de promessa está no manual do golpismo.
O candidato apontou que iria descumprir as decisões que julgar “ilegais”. Para tanto, solicitaria um parecer jurídica da sua própria equipe. Ou seja, no intuito de combater o que a extrema direita vem chamando de “ditadura do Judiciário”, responde-se com uma “ditadura do Executivo”.
Em abril de 2022, discurso na cerimônia de abertura da 27ª Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto (SP), ou seja, falando principalmente ao agronegócio, o então presidente Bolsonaro disse que, caso o STF decidisse a favor dos indígenas no marco temporal, ele poderia simplesmente ignorar.
“Se ele [ministro Edson Fachin, relator do caso no STF na época] conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse.
Quando se fala em golpe de Estado, a imagem histórica remete a uma fila de tanques descendo de Minas Gerais até o Rio de Janeiro em 1964. E a imagem moderna, tramoias para envenenar Lula e intervir no Tribunal Superior Eleitoral, como em 2022. Mas o uso de tropas é desnecessário. Para um golpe, basta que o Poder Executivo passe a governar no arrepio da Constituição, ignorando ordens judiciais e leis. Por exemplo, fazendo de conta que uma decisão não vale porque discordamos dela.
Decisão judicial se cumpre, esse é um dos pilares do funcionamento da República. Critica-se, lamenta-se, questiona-se, mas cumpre-se. Em busca de Justiça, busca-se o âmbito das instituições nacionais e internacionais competentes para reverter a decisão, ou seja, dentro das regras do Estado democrático de direito.
A brecha aberta por ignorar decisões judiciais é fatal para a democracia, pois uma vez aberta essa porta, o governante de plantão pode escolher o que cumprir ou não, usando a carta do “repúdio à ilegalidade”. Sendo que “ilegal” passa a ser aquilo do qual o próprio governante ou seus aliados discordam.
A partir do momento em que Constituição deixa de ser regra e vira sugestão, presidente deixa de ser mandatário e começa a se comportar como ditador. Renan pode chamar isso de resistência à ilegalidade. O nome correto é outro: licença para governar acima da lei.
É assim que democracias costumam morrer: não quando alguém anuncia solenemente que está dando um golpe, mas quando um presidente se concede o direito de decidir quais limites ainda valem para ele. Às vezes, democracias morrem em silêncio, sem um único tiro.