Flávio recicla Temer e aprofunda precarização do trabalho
Programa repete agenda da Reforma Trabalhista, promete reduzir custos e ampliar a flexibilização, mas não explica como criar empregos sem enfraquecer direitos.
por Marcos Verlaine
Trata-se de a velha receita, com nova embalagem. É o mais, do mesmo.
O programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) ao TSE é, no capítulo dedicado ao trabalho, essencialmente a velha receita apresentada em nova embalagem. Das 76 páginas do documento, apenas 4 tratam das relações trabalhistas.
E o que aparece ali é, em boa medida, a agenda que o bolsonarismo já defende no Congresso: reduzir o custo da contratação, flexibilizar as relações de trabalho e ampliar a prevalência do negociado sobre o legislado.
A promessa é apresentada com palavras sedutoras: liberdade, oportunidade, flexibilidade e geração de empregos. Mas, por trás destas, está concepção bastante conhecida: para facilitar a contratação, seria necessário reduzir custos e flexibilizar -leia-se, precarizar – direitos.
“Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos”, afirma o programa. A frase parece conciliadora, mas deixa sem resposta justamente o que deveria explicar: que custos serão reduzidos, quanto isso representará para a Previdência e para o financiamento das políticas sociais e, sobretudo, como será possível baratear o trabalho sem afetar a proteção de quem trabalha.
O programa ainda afirma que o trabalhador formal custa à empresa “cerca de duas vezes” o salário que recebe. Trata-se de simplificação conveniente de questões que envolvem encargos, regime tributário, benefícios, salários e produtividade. O custo de um empregado não é variável única e idêntica para todas as empresas.
Usar essa conta simplificada como argumento para reduzir o custo do trabalho, portanto, é mais escolha política do que conclusão econômica inevitável.
Reedição da Carteira Verde e Amarela
A proposta de criar contrato especial para jovens de 18 a 24 anos, com menor custo na folha, também está longe de ser novidade. Remete diretamente ao Contrato Verde e Amarelo, criado pelo governo Jair Bolsonaro em 2019 para estimular a contratação de jovens no primeiro emprego.
A experiência anterior deveria, no mínimo, impor cautela. Estudo do Dieese estimou que, dos quase 1,8 milhão de contratos projetados pelo programa, apenas cerca de 271 mil representariam empregos efetivamente adicionais; postos que não seriam criados sem o subsídio.
Isso significa que subsidiar contratação não necessariamente cria vaga nova. Pode apenas baratear a contratação que a empresa já faria.
É exatamente por isso que a proposta de Flávio precisa responder à pergunta elementar: quantos empregos adicionais serão efetivamente criados e quanto custará cada emprego novo para o Estado e para a sociedade?
O mesmo vale para a ideia de criar contrato “mais atrativo” para desempregados com 50 anos ou mais e fora do mercado há pelo menos 12 meses. A proposta pode parecer socialmente atraente, mas o programa não informa quais direitos serão preservados, quais encargos serão reduzidos, qual será a duração do incentivo nem como evitar que modalidade subsidiada substitua trabalhadores contratados pelas regras convencionais.
Sem essas respostas, o risco é criar porta de entrada para a substituição de empregos protegidos por contratos mais baratos.
Negociar diretamente: entre quem e quem?
A parte mais reveladora do programa aparece quando Flávio defende o “negociado sobre o legislado”. Segundo o texto, trabalhador e empresa deveriam poder “combinar diretamente” as condições de trabalho que melhor funcionem para ambos.
A formulação parece razoável. Afinal, quem seria contra a liberdade de negociação? O problema é que empregado e empregador não negociam a partir de posições iguais.
De um lado está quem detém os meios de produção, controla a contratação e pode dispensar. Do outro, está quem depende da remuneração para viver. A legislação trabalhista existe, entre outras razões, justamente para estabelecer patamar mínimo de proteção diante dessa desigualdade.
E há ironia importante no argumento de Flávio: o chamado “negociado sobre o legislado” não era novidade inexistente antes da Reforma Trabalhista de 2017.
Segundo nota técnica do Ministério Público do Trabalho, o princípio já estava implícito na própria CLT, pois não havia impedimento para que convenções e acordos coletivos estabelecessem condições superiores às previstas na legislação.
Se a “reforma” precisou explicitar a prevalência do negociado em determinadas matérias, foi para ampliar as possibilidades de flexibilização, inclusive permitindo a redução de direitos em situações previstas na nova legislação.
Portanto, o problema não está em negociar. Negociar é parte essencial das relações de trabalho. A questão é saber quem negocia, com qual poder, sob quais limites e com quais garantias. É justamente aí que entra o sindicato.
Trabalhador não é mais forte sozinho
O programa tenta apresentar o sindicato como adversário do trabalhador. Fala em combater a “República Sindical” e contrapõe quem trabalha aos que “vivem da estrutura sindical”. Acusa os dirigentes de defenderem seus próprios espaços de poder e de se oporem às propostas que, segundo o documento, colocariam o trabalhador em primeiro lugar.
Há espaço, evidentemente, para discutir a estrutura sindical brasileira, sua representatividade, práticas corporativas e formas de financiamento. Os sindicatos também precisam prestar contas, renovar-se e responder aos trabalhadores que representam.
Mas uma coisa é criticar sindicatos específicos. Outra, muito diferente, é utilizar eventuais deficiências de representação como justificativa para enfraquecer a negociação coletiva. E querer enfraquecer o sindicalismo.
Porque, na relação individual de emprego, a liberdade de negociar não começa entre iguais.
Trabalhador pode até dizer “não” à condição abusiva. Mas precisa saber que, no dia seguinte, poderá estar desempregado. A empresa, por sua vez, pode contratar outro trabalhador.
É por isso que a negociação coletiva importa. Transforma relação individual e desigual em relação coletiva com mais e maior equilíbrio de forças.
Quando Flávio propõe que empregado e empresa “combinem diretamente” as condições de trabalho, a pergunta inevitável é: que liberdade terá o trabalhador diante da necessidade de manter o emprego?
Flexibilidade para quem
O programa também promete jornada flexível que “caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado”. Retórica.
Trata-se de formulação inteligente do ponto de vista político. Quem não gostaria de jornada que coubesse na própria vida? Mas flexibilidade só é liberdade quando existe poder real de escolha.
Se o trabalhador puder definir seus horários de maneira efetiva, a flexibilidade pode ser positiva. Se tiver de aceitar a jornada determinada pela empresa para não perder o emprego, essa deixa de ser autonomia e passa a ser transferência de risco e subordinação.
A questão é especialmente importante no momento em que o Brasil discute a redução da jornada e o fim da escala 6×1. Enquanto parcela significativa da sociedade reivindica mais tempo para descanso, convivência familiar, estudo e lazer, o programa de Flávio recoloca no centro a flexibilização do tempo de trabalho.
Não se trata apenas de discutir quantas horas o trabalhador trabalha. Trata-se de saber quem controla o tempo de vida de quem trabalha.
Aplicativos e promessa de proteção
Na economia dos aplicativos, a lógica é semelhante. O programa promete preservar as oportunidades de renda e assegurar proteção aos trabalhadores, mas evita detalhar como isso será feito.
Previdência? Seguro contra acidentes? Proteção em caso de incapacidade? Contribuição das plataformas? Renda mínima? Transparência dos algoritmos? Direito de contestar bloqueios? Representação coletiva? Nada disso aparece de maneira suficientemente concreta.
O discurso de proteção, sem mecanismos claros, corre o risco de ser apenas retórica. Afinal, não existe proteção social efetiva sem definir quem paga, quem contribui, quais direitos existem e quem fiscaliza seu cumprimento.
O trabalho por aplicativos exige novas formas de proteção, mas isso não significa que os trabalhadores devam ser privados de representação coletiva. Ao contrário: quanto mais novas forem as relações de trabalho, maior é a necessidade de criar mecanismos capazes de equilibrar o poder entre plataformas e trabalhadores.
Experiência de 2017 deveria ensinar alguma coisa
O problema da proposta de Flávio é que não parte de terreno desconhecido. O Brasil já experimentou ampla flexibilização trabalhista. E o que resolveu? Os problemas das relações de trabalho se agravaram.
A Reforma Trabalhista de 2017 foi vendida como panaceia da modernização das relações de trabalho. Prometia estimular contratações, reduzir a insegurança jurídica, aumentar a produtividade e diminuir a informalidade.
Os resultados foram muito mais complexos. O Dieese mostra que a informalidade continuou elevada depois da “reforma” e que o número de trabalhadores informais passou de 36,6 milhões no quarto trimestre de 2017 para 38,7 milhões no mesmo período de 2025.
Não seria correto atribuir essa trajetória exclusivamente à Reforma Trabalhista. O mercado de trabalho responde à série de fatores, entre esses, crescimento econômico, recessões, políticas públicas, investimento e transformações estruturais da economia.
Mas também não é possível usar a experiência de 2017 como prova de que flexibilizar direitos produz automaticamente mais empregos formais. Não produz.
O emprego depende, antes de tudo, da dinâmica da economia. Empresas contratam quando têm demanda, investimento e perspectivas de crescimento. Baratear o trabalhador pode influenciar decisões empresariais, mas não cria, sozinho, consumidores, mercados ou investimentos.
O que o programa não explica
É justamente aí que aparece uma das maiores fragilidades do programa de Flávio: a distância entre a promessa e o mecanismo para realizá-la.
O documento promete reduzir custos, ampliar a contratação, criar contratos especiais para jovens e trabalhadores mais velhos, flexibilizar jornadas, modernizar a intermediação de mão de obra e reduzir a influência sindical. Mas faltam números e mecanismos.
Quanto será reduzido? Quanto será arrecadado a menos? Qual será o impacto sobre a Previdência? Quais direitos poderão ser negociados? Quais são intocáveis? Como impedir a substituição de trabalhadores contratados pela CLT por modalidades mais baratas? Como medir se os incentivos produziram empregos adicionais?
O programa presidencial deveria oferecer pelo menos as linhas gerais dessas respostas. Sem essas, o texto se aproxima mais de carta de intenções do que de plano de governo.
Escolha está clara
No fundo, o capítulo trabalhista do programa de Flávio Bolsonaro revela a escolha de modelo.
Não é proposta nova. É o aprofundamento da agenda iniciada com a Reforma Trabalhista de 2017 e defendida pela direita e pelo empresariado como solução para o mercado de trabalho: menor custo, maior flexibilidade e menor peso da negociação coletiva. A novidade está na embalagem.
Agora, a precarização aparece travestida de liberdade. A redução de direitos, de modernização. A negociação individual, de autonomia. A diminuição do custo do trabalho, de estímulo à contratação. É preciso, portanto, separar a propaganda da realidade.
Ninguém é contra a criação de empregos. Ninguém é contra oportunidades para jovens ou trabalhadores mais velhos. Ninguém é contra jornadas que possam conciliar trabalho e vida pessoal.
A questão é outra: que tipo de emprego se pretende criar e com que nível de proteção?
Se a resposta for emprego mais barato para a empresa, mais flexível para o empregador e mais inseguro para o trabalhador, não estaremos diante de modernização das relações de trabalho. Estaremos diante de a velha política com nova embalagem.
Flávio Bolsonaro promete que o trabalho vai compensar. Falta explicar, porém, para quem a flexibilização vai compensar. E quem ficará com a conta.
Marcos Verlaine – Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “