O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerra o mandato em São Paulo com déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões em 2025, o pior resultado desde 1995 em proporção ao Orçamento estadual. As projeções oficiais indicam novo saldo negativo, superior a R$ 9 bilhões, em 2026.
O estado saiu de um superávit orçamentário de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da gestão de Rodrigo Garcia, para uma média anual de déficit de R$ 1,8 bilhão entre 2023 e 2025. Corrigido pela inflação, o superávit deixado pelo antecessor equivale a R$ 11,1 bilhões.
A análise de dados da Secretaria da Fazenda paulista e do Tesouro Nacional aponta uma piora gradual dos indicadores fiscais. O processo inclui redução do superávit primário, encolhimento dos recursos líquidos em caixa, avanço das renúncias fiscais e aumento do déficit previdenciário.
O rombo da Previdência estadual cresceu R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e chegou a R$ 36,8 bilhões no ano passado. As despesas previdenciárias alcançaram R$ 58,1 bilhões, e Tarcísio não apresentou uma reforma das regras durante o mandato, embora tenha defendido mudanças no sistema.
Caixa menor e divergência sobre investimentos em PPPs
O saldo líquido em caixa, descontadas as despesas já contratadas para pagamento futuro, caiu de R$ 19,5 bilhões no fim de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025. Para 2026, a previsão é de R$ 17 bilhões em investimentos, levando o total estimado do quadriênio a R$ 74,4 bilhões, perto dos R$ 76 bilhões da gestão anterior.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, contestou a leitura de deterioração e afirmou que a situação deve melhorar. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar. Eu estou muito animado com São Paulo”, disse.
Kinoshita defende que o resultado primário, que exclui custos financeiros, é o indicador mais relevante e continua positivo. Ele também afirma que o cálculo de investimentos deve incluir inversões financeiras, categoria que reúne aportes no metrô e desembolsos associados a parcerias público-privadas; por esse critério, o governo estima R$ 110,7 bilhões de 2023 a 2026, alta de 14,6% ante o quadriênio anterior.
Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de 2025 apontou que a meta de resultado primário foi reduzida de R$ 15,03 bilhões para R$ 5,7 bilhões durante o exercício. O documento também projetou benefícios tributários de R$ 83 bilhões em 2026, acima dos R$ 62,6 bilhões registrados em 2022.
O relator Marco Aurélio Bertaiolli classificou os incentivos fiscais como um “orçamento paralelo” do estado, por crescerem acima da arrecadação projetada e não sofrerem contingenciamento. Kinoshita rebateu a crítica e disse que o governo não ampliou incentivos, embora tenha reconhecido a isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada e a redução do imposto para automóveis híbridos flex.
Para Daniel Couri, consultor legislativo do Senado e ex-secretário-adjunto de Orçamento Federal, as contas paulistas ainda têm fundamentos favoráveis, como dívida menor que na década passada e resultado primário positivo. Ele alertou, porém, que um recuo nas receitas pode afetar o equilíbrio estadual rapidamente, diante da pressão de despesas obrigatórias, especialmente com pessoal.