Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem que o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, leve a julgamento antes do horário eleitoral gratuito uma ação sobre um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) em que Jair Bolsonaro declara apoio a Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. A informação é do blog do Valdo Cruz no g1.
A cobrança ocorre a cinco dias do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Integrantes do tribunal avaliam que uma decisão antecipada pode fixar os limites para o uso da inteligência artificial na campanha e reduzir dúvidas entre candidatos e partidos.
A resolução eleitoral em vigor proíbe deepfakes e conteúdos manipulados por inteligência artificial que simulem falas ou ações de pessoas reais para beneficiar ou prejudicar candidaturas. A regra alcança vídeos, imagens e áudios criados ou alterados com esse objetivo.
Flávio Bolsonaro e aliados têm usado vídeos de inteligência artificial com imagens do ex-presidente. A ação em análise questiona especificamente o conteúdo exibido na convenção do PL, no qual Jair Bolsonaro aparece apoiando o filho na disputa presidencial.
Pedidos de vista adiam definição sobre deepfakes
A ministra Estela Aranha, relatora dos processos sobre o tema, já apresentou votos favoráveis à manutenção da proibição prevista na resolução. Há maioria no TSE para confirmar esse entendimento.
Nunes Marques pediu vista em três julgamentos relacionados ao uso de inteligência artificial nas eleições. O presidente do tribunal afirmou que precisa uniformizar a posição da Corte sobre deepfakes e outras ferramentas que podem ser usadas durante a disputa.
Outros ministros defendem que a definição saia antes da propaganda eleitoral para evitar insegurança jurídica durante a campanha. A ausência de uma decisão expressa, na avaliação deles, pode estimular novas contestações às regras já aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O TSE aprovou a regulamentação diante do avanço de ferramentas de inteligência artificial generativa, capazes de produzir conteúdos falsos com aparência realista. Ministros temem que a falta de um parâmetro claro abra espaço para uma sequência de ações judiciais e para materiais capazes de influenciar indevidamente os eleitores.