Por Comunicação do MST no Tocantins
Da Página do MST
O cenário de conflitos agrários no Bico do Papagaio atingiu um novo patamar de gravidade nesta tarde, ignorando a vigência da Portaria nº 1.684, de 13 de março de 2026, que cria formalmente o Projeto de Assentamento Lote 15P em terras públicas da União. A Polícia Militar do Estado do Tocantins agiu como força privada para proteger interesses de latifundiários locais, em uma operação marcada pela truculência. Sem qualquer decisão judicial, oito policiais sem identificação, distribuídos em quatro viaturas, invadiram a área por volta das 15h para realizar um despejo forçado e ilegal contra famílias que exerciam o direito legítimo de pressionar o Estado pela efetivação de seus direitos.
As famílias ocupavam a terra da União desde o dia 14 de abril, em uma ação planejada para exigir a imediata destinação do imóvel e a inscrição das famílias para serem assentadas, conforme já previsto na norma federal. Além da reivindicação pelo chão, a ocupação do acampamento Irmã Dorothy servia como uma denúncia viva contra a especulação imobiliária e a grilagem de terras públicas na região, práticas que mantêm o território sob o domínio de poucos enquanto a Reforma Agrária permanece paralisada no papel. No entanto, a resposta das forças de segurança estadual ao exercício desse direito constitucional foi a violência física e a violação de garantias fundamentais.
A ação policial degenerou para práticas de tortura e tratamento degradante, segundo relatos das famílias acampadas. Os homens foram imobilizados e forçados a sentar sobre as próprias mãos, enquanto sofriam agressões físicas, como tapas, além de violentas ofensas verbais. Em um desvio de finalidade absoluto, os policiais tomaram documentos de identidade dos trabalhadores e realizaram fotografias sem consentimento, utilizando-se de métodos de intimidação. O conluio entre o braço armado do Estado e o poder econômico local ficou evidenciado pela presença do fazendeiro e de seus trabalhadores agindo como “capangas” durante toda a operação arbitrária.
Relatos indicam que os documentos subtraídos foram colocados dentro do veículo do fazendeiro e que as famílias foram retiradas da área em uma caminhonete pertencente ao latifundiário, sendo despejadas fora dos limites da terra pública. Sob gritos e ameaças, as pessoas foram impedidas de recolher seus pertences pessoais e ferramentas de trabalho, o que resultou em lesões corporais e danos materiais severos. Este episódio é um ataque direto à soberania da União, uma vez que o Lote 15P (Loteamento Praia Chata 1ª Parte), com seus 986,1878 hectares, já foi declarado de interesse social e possui destinação específica para o assentamento de 43 famílias, conforme o código SIPRA TO0487000.
Diante do absurdo jurídico e da barbárie física cometida, é urgente a intervenção do Ministério Público Federal e da Ouvidoria Agrária Nacional. A Polícia Militar do Tocantins não pode continuar operando como milícia rural a serviço do agronegócio, ignorando portarias federais e praticando tortura contra trabalhadores que buscam apenas a efetivação de um direito já reconhecido pelo Estado. A resistência do acampamento Irmã Dorothy, que carrega o nome de uma mártir da defesa da terra, não será silenciada por táticas ilegais de quem deveria garantir a lei, mas escolhe servir ao latifúndio e à grilagem.
*Editado por Fernanda Alcântara
