A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma decisão majoritária nesta sexta-feira (24) para manter a custódia do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, assim como do advogado Daniel Monteiro, ambos implicados nas fraudes financeiras bilionárias ligadas ao banco Master.
O voto do relator, André Mendonça, foi apoiado pelos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes. Dias Toffoli se declarou suspeito e ainda aguarda a manifestação de Gilmar Mendes, que tem até esta sexta-feira para se pronunciar.
O relator argumentou que há um risco real de interferência nas investigações, incluindo a possibilidade de destruição de provas, ocultação de bens e a continuidade das atividades ilícitas.
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Consequentemente, aumenta a expectativa sobre uma possível delação premiada do ex-presidente do BRB, que já mudou de advogado. Cleber Lopes, que estava à frente da defesa, tinha uma forte ligação com o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
De acordo com o relator, as evidências obtidas em investigações anteriores, como buscas, apreensões e quebras de sigilo, sugerem “a existência de uma estrutura criminosa, criada para possibilitar a fabricação, venda e transferência de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com um impacto significativo no patrimônio e na instituição”.
As operações teriam envolvido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito supostamente irregulares compradas pelo BRB, apesar de pareceres técnicos e jurídicos que se opunham à transação financeira.
Segundo Mendonça, a participação de Paulo Henrique Costa “não se restringe a uma simples negligência administrativa ou falha de governança, mas abrange, em tese, a adesão consciente ao esquema criminoso”, com uma atuação intencional para beneficiar a liquidez do Banco Master em troca de vantagens indevidas.
No que diz respeito a Daniel Monteiro, o advogado teria criado empresas de fachada para esconder patrimônio, documentos e dar uma aparência de legalidade às transações financeiras.
As investigações revelam uma negociação estimada em R$ 146 milhões em imóveis de luxo entre o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o então presidente do BRB.
