A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) uma ação que visa aprofundar as investigações sobre os investimentos de R$ 13 milhões realizados pelo fundo de previdência dos servidores de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo, no Banco Master. Nomeada de Moral Hazard, a operação investiga possíveis gestões inadequadas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, aumentando a pressão sobre aplicações de fundos públicos na instituição sob o controle de Daniel Vorcaro.
Estão sendo executados seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim, além de medidas que incluem afastamento de funções públicas e bloqueio de bens. As determinações foram autorizadas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
Em comunicado, a PF informou: “A investigação teve início a partir de dados enviados pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que indicaram possíveis irregularidades na alocação de cerca de R$ 13 milhões em Letras Financeiras emitidas por um banco privado”.
Conforme o UOL, um dos principais focos da investigação é o descumprimento das normas que regulam esse tipo de aplicação. A entidade municipal teria ignorado critérios de segurança, liquidez e diversificação necessários para investimentos de fundos previdenciários. Outro ponto problemático identificado foi a grande exposição ao risco. De acordo com a política de investimentos do RPPS, o limite para ativos bancários era de 1%, mas uma única aplicação no Master comprometeu 6,48% de todos os ativos da carteira.
As investigações também revelaram falhas no processo de decisão que autorizou o investimento. Entre as falhas estão a ausência de estudos técnicos prévios, falta de análises comparativas de mercado e decisões tomadas sem a devida avaliação dos riscos envolvidos. Para a Polícia Federal, esse conjunto de aspectos pode indicar sérias falhas na gestão dos recursos destinados à previdência dos servidores municipais.
A operação em São Paulo é um desdobramento do caso Master, que já afetou fundos de previdência estaduais e municipais em várias partes do país.
A PF já investiga aplicações realizadas pelo Rioprevidência, no Rio de Janeiro, pela Amazonprev, no Amazonas, e pela Amapá Previdência. No caso da Amazonprev, o investimento no Banco Master alcançou pelo menos R$ 50 milhões em junho de 2024, segundo o Relatório Anual de Investimentos daquele ano.
No Amapá, a previdência estadual fez aportes de R$ 470 milhões no banco em 2024. No caso do Rioprevidência, os investimentos no Master somam cerca de R$ 1 bilhão. Com essa nova operação, a PF intensifica uma linha de investigação que busca averiguar o uso de recursos públicos de previdência em aplicações de alto risco e com possíveis irregularidades.
