O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta novamente um período de turbulência. As alegações sobre potenciais conexões entre ministros e seus familiares no caso Master geraram um debate na sociedade, na política e dentro da própria corte, oscilando entre o que é legítimo e o que é oportunista.
Por um lado, é importante atualizar e implementar regras mais claras e rigorosas para o sistema judiciário e para a conduta dos juízes. Nesse sentido, são bem-vindas as contribuições que buscam modernizar e reforçar o Judiciário, assegurando que ele possa desempenhar sua função dentro do sistema de freios e contrapesos da estrutura democrática atual.
Por outro lado, essa discussão tem sido utilizada pela extrema direita (e por seus aliados do Centrão) para atacar os ministros, como uma estratégia para enfraquecer a instituição e, assim, criar oportunidades para seu aparelhamento, conforme preceitos do autoritarismo.
Nesse contexto, é válido lembrar o interesse manifestado por diversas lideranças desse setor político em promover a eleição de senadores para facilitar o impeachment de ministros do STF — especialmente aqueles que geraram desconforto à extrema direita, como no caso que resultou na prisão de Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado.
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Em meio a esse clima de “tiro, porrada e bomba”, o presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido a autocontenção do poder e a criação de um código de conduta, cuja relatoria foi atribuída à ministra Carmem Lúcia. De acordo com as informações, a proposta tem gerado divisões dentro do STF.
Como consequência desse processo, o ministro Flávio Dino publicou um artigo no site ICL Notícias abordando o assunto e defendendo não apenas um código de ética, mas uma reforma do judiciário fundamentada em 15 eixos centrais. Em resposta, Fachin divulgou uma nota sobre a proposta.
Nova Reforma do Judiciário
Segundo Flávio Dino, “a Nova Reforma do Judiciário deve focar em um sistema judiciário que assegure segurança jurídica e acesso a direitos, com maior agilidade, confiabilidade e justiça. O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como sugerem certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”.
Antes de discutir os pontos que considera mais relevantes para uma reforma desse tipo, Dino lista alguns dos principais desafios que o Judiciário brasileiro enfrenta atualmente, como a sobrecarga de processos, a interferência indevida em processos alheios, questões relacionadas à remuneração e, evidentemente, casos de corrupção e privilégios.
O ministro observa que se existem “‘vendas’ reais ou fictícias, exploração de prestígio, vazamentos indevidos, comércio de minutas de decisões, isso indica um vasto mercado profissional que ‘compra’ e facilita intermediações ilegais”.
Dino ainda ressalta que “deve-se atender à aguda demanda da sociedade em relação à violência, especialmente diante do alarmante crescimento das facções criminosas, o que também exige a colaboração de todos os setores da Justiça”.
Eixos centrais
Além de se aprofundar em eixos relacionados ao funcionamento interno do Judiciário, Flávio Dino destaca outros de caráter mais amplo que convergem para os debates contemporâneos.
Dino defende a definição de critérios “para a expedição de precatórios e para a cessão desses créditos a empresas e fundos, com o intuito de eliminar precatórios fraudulentos ou temerários” e que sejam criadas “instâncias especializadas e ágeis, em todos os Tribunais, para julgar processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e atos de improbidade administrativa”.
O ministro também considera crucial a criação de um rito específico “para a análise judicial de decisões das Agências Reguladoras, visando a rápida resolução de conflitos de grande relevância econômica, proporcionando agilidade e segurança jurídica em obras e investimentos”.
Outro ponto destacado pelo magistrado é a necessidade de revisão do “capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a Administração da Justiça, incluindo a criação de tipos penais mais severos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores e servidores do sistema de Justiça em geral”.
Dino conclui afirmando que “a confiabilidade é um atributo essencial para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico”.
Nesse mesmo espírito, propõe a criação de procedimentos para “julgamentos disciplinares relacionados, por exemplo, quando houver envolvimento em infrações administrativas de juízes, promotores e advogados”.
Em um outro ponto, destaca que a reforma deve abordar também a composição e as competências “dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficazes na fiscalização e punição de ilegalidades”.
Além desses tópicos, Dino defende “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, eliminando institutos arcaicos como a ‘aposentadoria compulsória punitiva’ e a multiplicação de parcelas indenizatórias”.
Por fim, o ministro enfatiza que “mudanças superficiais, baseadas em slogans simplistas ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que realmente o robustece é uma Justiça célere, acessível e confiável”.
Reflexão oportuna
Após a publicação do artigo, surgiram matérias fundamentadas em opiniões supostamente atribuídas a outros ministros não identificados, reforçando a ideia de uma divisão interna da Corte.
No entanto, é importante mencionar a posição expressa pelo presidente do STF, Edson Fachin, tanto por sua função quanto por ser ele o principal defensor do código de conduta. Em nota enviada à imprensa, Fachin afirma que “merece aplauso e apoio a perspectiva do debate apresentada no artigo do ministro Flavio Dino”.
O ministro prossegue dizendo que o artigo traz “uma reflexão oportuna e bem fundamentada sobre a necessidade de aprimoramento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e um senso de responsabilidade republicana”.
Ao evitar soluções simplistas, Fachin afirma que “o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com as demandas reais da sociedade, especialmente no que tange à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições”.
