A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que extingue a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6×1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de eliminar a escala 6×1, a proposta sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.
A PEC retorna à agenda da CCJ após a oposição solicitar vista da proposta na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), se manifestou a favor da admissibilidade da PEC, alegando que a redução da jornada é compatível com a Constituição.
Se a CCJ aprovar a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se compromete a formar uma comissão especial para examinar o texto. Esse grupo terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para decidir sobre o parecer da PEC. Posteriormente, o texto pode ser levado para votação no plenário.
Considerando que esse processo pode levar meses e observando as tentativas da oposição de obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com caráter de urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas por semana.
O PL com urgência deve ser votado em até 45 dias, ou ele bloqueia a pauta do plenário da Câmara.
Motta observou que é uma prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara continuará o processo da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição amalgamou as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem enfatizado que a proposta do Executivo não concorre com a PEC atualmente em tramitação na Câmara, conforme esclarecido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada dentro desse período, evidentemente o PL se tornará desnecessário. Contudo, o trâmite da PEC é mais longo do que o do PL. O PL avançará e pode ser que a redução da jornada de trabalho se concretize antes e, posteriormente, seja consolidada por meio da PEC para evitar que, no futuro, aventureiros queiram aumentar a jornada, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
Com informações: Agência Brasil
