A discussão acerca dos supersalários no setor público está intrinsicamente ligada aos chamados “penduricalhos”, que são valores adicionais que, na prática, elevam os salários de uma minoria de servidores acima do limite estabelecido pela Constituição. Embora tenham sido instituídos para cobrir despesas específicas, esses pagamentos acabaram por aumentar as remunerações e se tornaram alvo de críticas de especialistas e entidades, que destacam distorções, especialmente nas carreiras de elite do funcionalismo público.
Para entender melhor como essa prática opera, a Rede PT de Comunicação entrevistou Rafael Viegas, professor e pesquisador na FGV SP e na Enap, além de membro do Movimento Pessoas à Frente. Viegas, especialista em administração pública, discute a origem dos penduricalhos, sua implementação no Brasil e os principais problemas associados ao sistema de remuneração. O que é preciso para que o sistema se torne mais justo e transparente?
O que são os “penduricalhos”?
De maneira geral, os “penduricalhos” referem-se a benefícios financeiros, gratificações ou verbas indenizatórias que são concedidos a servidores públicos e magistrados, não sendo considerados para o teto salarial estabelecido para essas profissões. Atualmente, o teto do funcionalismo público no Brasil é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2025, é de R$46.366,19.
Atualmente, em muitos casos de cargos de elite no funcionalismo, os pagamentos ultrapassam esse limite. De acordo com Viegas, os “penduricalhos” não foram resultado de uma única decisão, mas sim de uma série de fatores ao longo do tempo. Isso inclui lacunas na legislação, a autonomia de determinadas carreiras e a criação de exceções por meio de leis e decisões administrativas.
“Houve uma combinação de um desenho constitucional incompleto, a multiplicação de regimes de remuneração e a falta de controle externo”, destaca. Para ele, essa combinação possibilitou o surgimento de parcelas acessórias que, apesar de previstas em lei, passaram a ser utilizadas de forma habitual para complementar os rendimentos.
Embora a Constituição permita o pagamento de verbas indenizatórias fora do teto, Viegas ressalta que o problema reside na distorção desse mecanismo. “A lógica é que a indenização deve cobrir um gasto eventual. Contudo, quando essa verba se transforma em um complemento permanente de renda, ocorre um desvio da finalidade original”, explica.
Esse panorama faz com que o teto constitucional, na prática, perca sua validade. “Quando uma carreira já estrutura sua remuneração incluindo essas parcelas, o teto deixa de ser um limite real e se torna apenas uma referência formal”, afirma o pesquisador.
Impacto fiscal e concentração no topo
As consequências desse modelo não se limitam à estrutura administrativa, mas também impactam diretamente as contas públicas. Segundo um estudo Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público, realizado pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com a organização República.org, o Brasil gastou cerca de R$20 bilhões com remunerações que superam o teto entre agosto de 2024 e julho de 2025.
A pesquisa revela que os supersalários abrangem um grupo reduzido: aproximadamente 53,5 mil servidores, o que corresponde a cerca de 1,3% do total analisado. Dentre esse pequeno grupo, o Judiciário e o Ministério Público concentram as maiores porcentagens de servidores com salários superiores ao teto.
Para Viegas, esse padrão indica uma distorção estrutural. “O impacto fiscal é significativo e está concentrado na elite do funcionalismo. Não se trata de um problema generalizado, mas de um fenômeno restrito a carreiras com maior autonomia para definir suas próprias regras de remuneração”, observa.
Além da pressão sobre o orçamento, os penduricalhos também intensificam desigualdades dentro do funcionalismo. Enquanto uma minoria recebe valores acima do teto, a maioria dos servidores se encontra distante dessas quantias.
Dados do estudo mostram que sete em cada dez servidores públicos ganham até R$6 mil por mês. Por outro lado, uma fração reduzida acumula rendimentos extremamente elevados. Aproximadamente 40 mil servidores estão posicionados, inclusive, entre o 1% mais rico da população brasileira.
Comparação internacional
O fenômeno observado no Brasil também chama a atenção quando comparado a outros países. O estudo revela que o Brasil ocupa a liderança no ranking internacional de supersalários no setor público, apresentando valores que superam significativamente os de nações como Argentina, Chile, Estados Unidos e Reino Unido.
“Outras nações até têm parcelas acessórias, mas o que distingue o Brasil é a magnitude, a frequência e a fragilidade dos mecanismos de controle”, esclarece Viegas. “Nada semelhante é encontrado em democracias ocidentais nesse nível de disseminação.”
Caminhos para a reforma
Diante desse cenário, especialistas argumentam que a solução do problema exige mudanças estruturais. Para Viegas, a abordagem mais viável não é simplesmente eliminar todas as verbas adicionais, mas definir regras mais claras e implementar mecanismos de controle mais eficazes.
“O mais realista é unir a redução das brechas com regulação clara, transparência e fiscalização externa”, defende. Entre as sugestões estão a definição precisa do que pode ser considerado verba indenizatória, a padronização na divulgação de contracheques e o fortalecimento da fiscalização independente.
No que tange à regulação legislativa, a Bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou um projeto de lei que visa regulamentar a questão das remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
O especialista em administração pública também defende mudanças na governança dos órgãos de controle. “Atualmente, instituições como o CNJ e o CNMP são compostas em sua maioria por membros das próprias carreiras que deveriam ser monitoradas, o que compromete a eficácia da fiscalização”, conclui.
Para Viegas, o desafio no Brasil é garantir que o teto constitucional deixe de ser apenas uma previsão formal. “Sem regras claras e fiscalização eficaz, o teto continua existindo no papel, mas não é aplicado integralmente na prática”, finaliza.
Rede PT de Comunicação.
