O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta terça-feira (21) a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ele seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia já havia se posicionado da mesma forma na segunda-feira (20), estabelecendo até o momento um placar de 3 votos a 0 em favor da condenação. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (17).
De acordo com o voto de Moraes, Eduardo cometeu a infração ao espalhar informações consideradas falsas sobre uma proposta que visava a distribuição gratuita de absorventes em locais públicos.
O relator estabeleceu uma pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos, somando aproximadamente R$ 126,4 mil.
A ação foi iniciada após uma queixa-crime apresentada por Tabata Amaral ao STF em março de 2023, após Eduardo compartilhar uma publicação em que insinuava que a deputada teria proposto a lei para favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann.
Nesse mesmo período, Eduardo veiculou informações alegando que Tabata havia criado o projeto e recebido apoio financeiro do empresário, além de afirmar que ele seria sócio da empresa P&G. Conforme o relator, as alegações não possuíam fundamento factual.
Durante seu depoimento, Eduardo reconheceu ter feito as postagens e afirmou: “Ao admitir que as declarações não são oriundas de fontes confiáveis, o réu revela a intenção maliciosa por trás da ação difamatória”, escreveu Moraes em seu voto.
