Os estados brasileiros acumulam R$ 2,8 bilhões em recursos repassados pelo governo federal para investimentos na área de segurança pública que ainda não foram utilizados. O principal obstáculo para o uso desses recursos é a falta de equipes técnicas preparadas para lidar com a burocracia federal, segundo especialistas.
Alguns estados, como Santa Catarina e Tocantins, aplicaram apenas um terço do total de verbas recebidas desde 2019. Com isso, R$ 370 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública poderiam voltar aos cofres federais no final do ano por não terem sido utilizados dentro do período estabelecido. Para evitar isso, o Ministério da Justiça decidiu prorrogar por mais dois anos o prazo dos recursos repassados em 2019 e 2020.
O Ministério da Justiça, sob o comando de Ricardo Lewandowski, elencou a segurança pública como prioridade. Assim que assumiu o cargo, foi realizado um raio-x orçamentário que encontrou as verbas paradas. Em resposta, foi montada uma força-tarefa para ajudar os estados a utilizar o dinheiro disponível.
A pasta também ampliou o leque de ações de segurança pública que são elegíveis para receber esses recursos, o que pode facilitar o emprego do dinheiro repassado. A mudança no prazo para permitir a utilização dos recursos por mais dois anos será formalizada por meio de uma portaria, a ser publicada nas próximas semanas.
Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná têm os melhores índices de execução dos recursos do fundo. Já Santa Catarina é o que apresenta o menor porcentual de recursos executados, com apenas 34% dos R$ 100 milhões recebidos. A Secretaria de Segurança Pública catarinense afirma que dificuldades processuais e de licitações foram superadas, e os recursos estão em vias de contratação e execução.
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001, mas os repasses começaram em 2019. O objetivo do fundo é apoiar projetos apresentados pelos estados, como a criação de delegacias da mulher, compra de viaturas e implementação de câmeras corporais para policiais. Segundo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é essencial capacitar as equipes para gerir esses recursos de forma eficaz.
“Estruturação e capacitação do pessoal deveria ser um eixo do próprio fundo. Diz para o estado: você vai usar R$ 100 mil, R$ 150 mil para estruturar na sua secretaria um escritório de projetos qualificado para gerir dinheiro”, disse.
“O dinheiro é importante, mas ainda é muito aquém do que ele [governo federal] realmente poderia. Se governo quer ser indutor de política pública, não é com R$ 2 bilhões por ano, só vai apagar incêndio”, completou em entrevista à Folha.
A segurança pública deve ser um dos principais temas das eleições municipais deste ano e também na disputa presidencial em 2026. Governadores de oposição, como Ronaldo Caiado, têm criticado a gestão Lula e a falta de repasses significativos do governo federal, apesar dos recursos já distribuídos pelo fundo nacional.
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