Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região tornou réu e manteve a prisão do ex-deputado estadual fluminense Tiego Raimundo Santos, o TH Joias, nesta quinta-feira 18. O parlamentar é acusado de integrar o ‘braço político’ da facção criminosa Comando Vermelho.
Na prática, TH Joias e outras 14 pessoas passaram a responder formalmente na Justiça Federal pelos crimes de obstrução de justiça, associação criminosa para o tráfico, lavagem de dinheiro e outros delitos ligados ao favorecimento de interesses da organização.
A decisão é da 1ª Seção Especializada do TRF-2, composta por sete desembargadores federais, e veio após uma sessão que durou mais de cinco horas. O Ministério Público Federal acusa o ex-deputado de ter usado o mandato na Assembleia Legislativa para interferir em ações policiais e judiciais, além de se beneficiar politicamente da atuação em áreas dominadas pelo tráfico.
Todos os integrantes da 1ª Seção Especializada seguiram o voto do desembargador Júlio Cesar de Castilhos. Esta foi a primeira audiência do colegiado sem a presença do relator original do caso, Macário Júdice Neto, preso pela Polícia Federal no início da semana sob suspeita de vazar informações sobre a operação que prendeu TH Joias.
O entendimento do TRF-2 foi que os processos envolvendo o ex-deputado e outros cinco réus, a exemplo dos traficantes Índio do Lixão e Pezão, ficarão no tribunal. Os demais alvos da denúncia responderão perante a 6ª Vara Federal Criminal. Além disso, ficou definido que a PF poderá utilizar os veículos blindados e os drones apreendidos com TH.
Na mesma sessão, os magistrados também referendaram as decisões que decretou a prisão do ex-deputado e determinou sua transferência para um presídio federal. O processo está sob sigilo nível 3, quando somente advogados, polícia e a Promotoria têm acesso. A defesa de TH Joias não comentou a decisão.