O Senado aprovou, nesta quarta-feira 17, o texto-base do projeto que prevê um corte nas isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs. O projeto é considerado prioritário para o governo e pode liberar mais de 22 bilhões de reais no Orçamento para o próximo ano.
O texto foi aprovado na Câmara na madrugada desta quarta-feira e os senadores ainda precisam analisar os destaques antes do projeto seguir para sanção do presidente Lula (PT).
O corte deve ser de 10% sobre os incentivos tributários e será aplicado já no ano que vem. Ficam de fora da regra os benefícios previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
A matéria determina ainda que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos e estabelece uma trava quando os benefícios tributários ultrapassarem a 2% do Produto Interno Bruno (PIB).
Em relação às bets, o projeto determina que, em 2026, 1% do arrecadado pelas empresas deverá ser destinado à seguridade social. Em 2027 esse número passa a 2% e, em 2027, atinge o teto de 3%. A expectativa é de um ganho de mais de 850 milhões de reais em arrecadação já no próximo ano.
Para as fintechs, a mudança é na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota, que hoje é de 9%, será de 12% até 31 de dezembro de 2027 – em 1º de janeiro de 2028 vai a 15%. O impacto estimado de 1,6 bilhão de reais já em 2026.
Os juros sobre capital próprio das empresas vai subir de 15% para 17,5%, conforme o texto aprovado. A medida deve ter impacto de 2,5 bilhões de reais.