Projeto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) altera radicalmente a forma como autores, músicos, atores e diretores são remunerados no ambiente digital. O PL 4.968/2024 propõe uma ampla reforma na Lei de Direitos Autorais para criar um direito compensatório inalienável, a ser pago diretamente por plataformas como streaming, redes sociais e outros provedores de internet aos criadores das obras utilizadas.
O senador argumenta que a internet criou distorções no mercado audiovisual. “Embora as plataformas de streaming e demais provedores tenham facilitado o acesso e a difusão de conteúdos protegidos por direitos autorais, os ganhos provenientes do consumo de músicas e filmes não têm sido distribuídos de forma justa com aqueles que criam”, afirma.
O setor musical, por exemplo, faturou R$ 2,5 bilhões em 2022 no Brasil, sendo 86% em plataformas digitais. “Esses números não se converteram em prosperidade para as pessoas de carne e osso que produzem as criações artísticas”, alega.
A proposta estabelece que os provedores pagarão uma remuneração aos titulares de direitos sempre que houver “efetiva fruição pelo público” de obras protegidas. Este direito é definido como residual e irrenunciável. Os valores devidos aos titulares de direitos autorais devem ser pagos, independentemente de eventuais contratos firmados pelas plataformas com terceiros.
O projeto de Randolfe também atende a uma demanda histórica do setor audiovisual, incluindo expressamente os roteiristas como coautores das obras. “Tal inclusão atende a um pleito antigo da categoria, uma vez que os roteiristas concorrem efetivamente para a criação da obra”, justifica o senador.
A proposta impõe aos provedores a obrigação de combater robôs que inflam artificialmente rankings de consumo cultural. O senador também prevê sanções duras para quem alegar falsamente autoria de obra gerada por IA e para produtores fonográficos que não cumprirem as novas regras. “Se nada for feito, autores e artistas permanecerão com a sua subsistência ameaçada, já que a consolidação da internet como principal janela para consumo de músicas e filmes faz dos direitos autorais a única fonte de renda de muitos”. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.