O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou projeto que destina 20% dos royalties do petróleo e do gás a ações de preservação e desenvolvimento sustentável. A prioridade é o apoio a projetos de conservação da Floresta Amazônica. O texto também prevê a aplicação de recursos na proteção de comunidades tradicionais, com foco em saúde e educação.
O parecer favorável à matéria, elaborado pelo relator Senador Beto Faro, destaca que os recursos devem ser direcionados prioritariamente para as regiões afetadas diretamente pela atividade de pesquisa e extração de hidrocarbonetos.
Um ponto importante da iniciativa é a obrigatoriedade de investimentos em integração logística na Região Norte.
“Os novos tempos exigem maior cuidado com o meio ambiente, com as pessoas, e com a nossa Floresta Amazônica. Precisamos implementar ações factíveis e eficazes para lidar com a emergência climática que assola o Brasil, os países vizinhos, além daqueles mais vulneráveis ao redor da Terra”, justificou Randolfe. O projeto também introduz mecanismos rígidos de controle social. Os recursos decorrentes dessas contrapartidas deverão ser discriminados no Orçamento Geral da União. Além disso, as despesas deverão ser detalhadas nos portais de transparência dos respectivos governos (Federal, estaduais e municipais), especificando a unidade orçamentária, o programa e a ação governamental executada. A medida visa garantir que a riqueza gerada por recursos não renováveis seja revertida em benefícios duradouros para o meio ambiente e para as populações locais.