Prova documental obtida pela Polícia Federal (PF), durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, demonstra que o então juiz da Operação Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) grampeou ilegalmente autoridades que não estavam ao seu alcance como magistrado, usando delatores.
A revelação foi feita pela jornalista Daniela Lima, do UOL, que teve acesso à íntegra de um grampo de 40 minutos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Heinz Herwig, além de despacho judicial com a ordem de monitoramento, datados de 2005.
Há ainda relatórios de inteligência e transcrições de escutas de desembargadores e políticos que tinham foro privilegiado e só poderiam ser investigados pela vara de Curitiba caso houvesse autorização das cortes superiores — no caso do presidente do TCE, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o site, “a Polícia Federal apreendeu registros de gravações envolvendo desembargadores que integravam à época o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná”.
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Num dos casos, relativo a Herwig, Moro ordenava que o colaborador e ex-deputado estadual Tony Garcia refizesse a gravação porque os áudios anteriores eram “insatisfatórios para os fins pretendidos”. Garcia alega que foi usado como infiltrado pelo juiz e há anos denuncia o ex-magistrado.
As buscas e apreensões da PF foram feitas após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades ilegalmente, como instrumento de pressão a ser usado depois.
De acordo com a reportagem, em um dos trechos da gravação, Herwig diz que que Moro agia como polícia, promotor e juiz. Em outro momento, Tony Garcia teria dito que “tudo o que você fala, ele (Moro) diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
Em resposta ao site, a assessoria de Moro disse que a investigação no STF estaria baseada em “relatos fantasiosos”, ignorando os documentos encontrados.
Expediente rotineiro
Esse tipo de expediente era comum nas ações de Moro. Um dos casos mais graves ocorreu em 2016, quando ele divulgou áudio de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o STF considerou a ação ilegal porque a gravação ocorreu após o horário determinado para a interrupção do grampo, além de envolver a presidenta da República, que possuía foro no Supremo.
O juiz também autorizou interceptações telefônicas em escritórios de advocacia que defendiam Lula, o que também é ilegal por romper com o sigilo entre cliente e defensor. Para disfarçar o ilícito, o juiz argumentou que o número seria de uma empresa ligada ao então ex-presidente.
O rol de irregularidades cometidas por Moro e procuradores da operação foram expostos ao país em 2019, a partir de reportagens do The Intercept Brasil, caso que ficou conhecido como Vaza Jato. O vazamento evidenciou o conluio e a falta de parcialidade dos membros da força-tarefa em relação, sobretudo, ao ex-presidente Lula.
Em virtude da Lava Jato, Lula ficou preso por 580 dias, por supostamente ter recebido favorecimento de empreiteiras, o que nunca foi cabalmente provado.
Lula foi libertado em novembro de 2019 após o STF mudar seu entendimento sobre a prisão em segunda instância, decidindo que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado, o que não havia acontecido com Lula, preso antes do processo ser encerrado.
Dois anos depois, em 2021, o STF anulou as condenações de Lula por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos e que o então juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade.
Com informações do UOL