Senado libera pagamento retroativo da pandemia a funcionários públicos

Segundo o Poder 360, o plenário aprovou por 62 votos a 2 o Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2020, que descongela o pagamento de benefícios a servidores públicos que atuaram durante a pandemia de Covid-19, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restabelece direitos como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, e é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. O pagamento dos benefícios, contudo, ficará restrito aos servidores de estados que decretaram estado de calamidade pública durante a pandemia.

Fonte: Poder 360

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