Depois da reunião no colégio de líderes nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não conseguiu chegar a um acordo com os líderes e adiou a votação do PL Antifacção e a PEC da Segurança para o próximo ano.
Para ambos os projetos, encaminhados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta designou as relatorias a deputados da oposição, o que gerou conflitos e desfigurações das propostas.
Em relação à PEC da Segurança, o presidente da Câmara indicou o deputado Mendonça Filho (União-PE), um dos vice-líderes da oposição, que entregou uma proposta diminuindo o papel do Executivo no combate ao crime.
Já para o projeto Antifacção, o presidente da Câmara escolheu para relatar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
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Derrite retirou do texto, por exemplo, o termo “facção criminosa” para substituir por “domínio social estruturado”.
O aliado de Tarcísio também descapitalizou a Polícia Federal (PF), retirando cerca de R$ 360 milhões de fundo federal necessário para o combate ao crime organizado e às facções criminosas.
O texto aprovado ainda permitia a sobreposição de tipificações penais, o que prejudicava o andamento dos processos na Justiça e causava insegurança jurídica.
Texto recuperado
No Senado, foram recuperados os pontos centrais da proposta original enviada pelo governo Lula.
O texto, que voltou à Câmara, endurece penas para membros de facções ou milícias, limita progressão de penas e cria imposto sobre bets para financiar a segurança pública no Brasil.
As penas podem ser aplicadas em dobro se o criminoso exercer comando, individual ou coletivo, da facção ou milícia, mesmo que não pratique pessoalmente atos de execução.
“O projeto não enfrenta o crime organizado por meio de rótulos, mas com ações eficazes. A atuação das facções deixou de ser local; hoje é um problema nacional. Por isso, o texto endurece o rigor penal e eleva as penas para integrantes dessas organizações, que podem chegar a até 120 anos. É a resposta necessária diante da gravidade do que enfrentamos”, destacou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).