A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (15) projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal gastos com saúde e educação. Com isso, poderão ser usados 5% do Fundo Social do pré-sal em programas específicos nas duas áreas por cinco anos. A matéria segue à sanção presidencial.
Pelos cálculos, como os aportes do Fundo alcançam R$ 30 bilhões anuais, os recursos adicionais para essas duas áreas será em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), explica que, mesmo sendo temporário, é “muito importante ter garantias numa sociedade com tanta desigualdade recursos suficientes e estáveis pra esse financiamento”.
“São iniciativas positivas no sentido de fortalecer os recursos necessários à saúde, à educação e à assistência social”, comemora.
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O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), defendeu as alterações do Senado. Ele destacou que o texto não cria novas despesas, apenas viabiliza sua execução orçamentária financeira.
“Não há impacto direto em créditos orçamentários do exercício atual ou futuro, apenas ampliando a possibilidade de alocação de recursos da União”, afirma.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o país tem grandes demandas nas áreas da saúde e da educação, como mais formação técnica, profissional e tecnológica para a juventude, outros investimentos, por exemplo, no Mais Médicos e na qualificação profissional.
“Portanto, tirar da meta primária é uma conquista temporária que resolve problemas urgentes, por exemplo, garantir a universalização da primeira infância. É uma vergonha a gente não conseguir colocar todas as crianças de zero a 3 anos na escola infantil”, diz.
UNE
Na aprovação no Senado, a União Nacional dos Estudantes (UNE) disse que o projeto destrava investimentos essenciais como a expansão universitária, a assistência estudantil e o fortalecimento do SUS.
“Serão R$ 1,5 bilhão por ano fora do teto. O valor é equivalente a sete vezes o orçamento dos presídios federais e a 75% do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). É um avanço importante, mas insuficiente. A UNE defende o fim do arcabouço fiscal: direitos não podem ter teto”, afirma a entidade.